Circular CGJ-SC 325/2021 Recuperação judicial

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 325 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA . COMUNICAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE RECUPERAÇÃO. JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 0301546-91.2016.8.24.0008, em trâmite na 2ª Vara Cível da comarca d Blumenau-SC, a qual decretou encerrada a recuperação judicial da empresa Correa Materiais Elétricos Ltda., inscrita no CNPJ n. 02.559.947/0001-62. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0045589-44.2021.8.24.0710 Comunico aos(às) Magistrados(as) e aos(às) Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição que,  nos autos n. 0301546-91.2016.8.24.0008, em trâmite na 2ª Vara Cível da comarca de Blumenau-SC, foi decretado o encerramento da recuperação judicial da empresa Correa Materiais Elétricos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 02.559.947/0001-62,  estabelecida na Rua 2 de setembro, n. 3323, Bairro Itoupava Norte, Blumenau-SC CEP.: 89052002, nos termos dos documentos (n. 5984567 e n. 5984569 ), do parecer e da decisão que acompanham esta Circular. Documento assinado eletronicamente por Soraya Nunes Lins , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 09/12/2021, às 09:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5984729 e o código CRC F928A389 . ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO COREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0015282-44.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Recuperação Judicial. Encerramento. Publicidade 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II). 2. Expeça-se circular, com cópias dos documentos n. 5984567 e n. 5984569 , do parecer retro e desta decisão, aos(às) magistrados(as) e aos(às) chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, a fim de cientificá-los(las) "da decisão proferida nos autos n. 0301546-91.2016.8.24.0008, que encerrou a recuperação judicial da empresa Correa Materiais Elétricos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 02.559.947/0001-62, estabelecida em Blumenau-SC" (documento n. 5984631 ). 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por Soraya Nunes Lins , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 09/12/2021, às 09:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5984693 e o código CRC 5EAD6E54 . ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0045589-44.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de encerramento de Recuperação Judicial da empresa Correa Materiais Elétricos Ltda. Publicidade. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Blumenau-SC, remetendo cópia da decisão proferida nos autos n. 0301546-91.2016.8.24.0008, que encerrou a recuperação judicial da empresa Correa Materiais Elétricos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 02.559.947/0001-62, estabelecida em Blumenau-SC. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópias dos documentos de n(s). 5984567 - 5984569 e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por Silvio Jose Franco , JUIZ-CORREGEDOR , em 07/12/2021, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5984631 e o código CRC 84C802C6 .