ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 173 DE 06 DE JULHO DE 2021
FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. COMNUNCAÇÃO CORREGEDORIA REGIONAL DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. ARREMATAÇÃO VEÍCULO. PUBLICIDADE.
Homologação da arrematação do veículo placa EYV 7669, nos autos do Processo 1000770-75.2016.5.02.0020, em trâmite na 20ª Vara do Trabalho de São Paulo.
CIRCULAR DE DIVULAGAÇÃO. Autos n 0024516-16.2021.8.24.0710
Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório do Primeiro Grau de Jurisdição a arrematação do veículo placa EYV 7669; RENAVAM: 466.016.255; FIAT/UNO VIVACE 1.0, na cor branca, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2011/2012, CHASSI n. 9BD195152C0343867i, nos autos n. 1000770-75.2016.5.02.0020, em trâmite na 20ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, conforme Ofícios CG n. 77/2021 (documento n.
5634611
) e PJE Id. d755415 (documento n.
5634624
), o parecer e a decisão que acompanham esta Circular.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por
SORAYA NUNES LINS
,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
, em 07/07/2021, às 20:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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5634845
e o código CRC
CA46E466
.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail:
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0024516-16.2021.8.24.0710
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DECISÃO
Processo n. 0015282-44.2020.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Ofício CG n. 77/2021. Abstenção de novas restrições. Veículo placa EYV 7669. Processo 1000770- 75.2016.5.02.0020.
1.
Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II).
2.
Expeça-se circular, com cópias dos documentos n.
5634611
e n.
5634624
, do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento da "homologação da arrematação do veículo placa EYV 7669, nos autos do Processo 1000770-75.2016.5.02.0020, em trâmite perante a 20ª Vara do Trabalho de São Paulo" (Ofício n. GC 77/2021, documento n.
5634611
).
3.
Comunique-se à Corregedoria Regional do Trabalho da 2ª Região, com remessa de cópia da circular, o encaminhamento ora determinado.
4.
Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Documento assinado eletronicamente por
SORAYA NUNES LINS
,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
, em 07/07/2021, às 20:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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e o código CRC
DEB1DF64
.
0024516-16.2021.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Processo n. 0024516-16.2021.8.24.0710
Assunto: Ofício CG n. 77/2021. Abstenção de novas restrições. Veículo placa EYV 7669. Processo 1000770- 75.2016.5.02.0020.
Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça,
Trata-se de comunicação encaminhada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, via malote digital (doc.
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), na qual solicita ampla divulgação acerca da homologação da arrematação do seguinte veículo:
Placa: EYV7669 Ano Fabricação: 2012 Ano/Modelo: 2012 Renavam nº: 466.016.255 Chassi 9BD195152C0343867 Marca/Modelo FIAT/UNO VIVACE 1.0
Dados Atual Proprietário: Nome: COMATIC COM E SERVICOS LTDA - CNPJ 59.231.5550/0001-97 Endereço Rua Benedita G. Zendron, nº 57, Vila São João, Barueri-SP, CEP: 06401-190.
A arrematação ocorreu nos autos n. 1000770-75.2016.5.02.0020, em tramitação junto a 20ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, conforme cópia do Ofício PJE Id. d755415 (doc.
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).
Dada a relevância e a solicitação da Corregedoria Regional do Trabalho da 2ª Região, sugere-se a expedição de circular com cópia dos documentos ns.
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e
5634624
, aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências.
Após, pelo arquivamento dos autos.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.
Documento assinado eletronicamente por
SILVIO JOSE FRANCO
,
JUIZ-CORREGEDOR
, em 06/07/2021, às 19:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
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e o código CRC
50E2E183
.
0024516-16.2021.8.24.0710
