ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 167 DE 01 DE JULHO DE 2021
Processo n.: 0023782-65.2021.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
FORO JUDICIAL. MÊS DO ARQUIVAMENTO. ETAPA NOVEMBRO 2021. RECOMENDAÇÕES DE ARQUIVAMENTO.
ATIVIDADES DE APOIO A SEREM PROMOVIDAS PELA CGJ.
Mês do Arquivamento. Etapa julho de 2021, com a indicação de 3 (três) medidas de apoio realizadas pela Corregedoria-Geral d a Justiça.
Circular de Divulgação. Autos n. 0023782-65.2021.8.24.0710
Comunico aos Juízes de Direito, Juízes Substitutos e Chefes de Cartório que, no mês de julho, ocorre mais uma etapa do Programa Mês do Arquivamento, previsto no Provimento CGJ n. 15/2017.
O relatório preliminar aponta a existência de 181.524 processos que seriam passíveis de arquivamento, porquanto já transitadas em julgado as sentenças neles proferidas (documento n.
5624342
). A lista com os processos pode ser acessada no
Painel Pendentes de Baixa
, disponibilizado no aplicativo "TJSC 1º Grau".
Para esta etapa, saliento que a equipe técnica da Corregedoria-Geral da Justiça implantará medidas de apoio às unidades, por meio da utilização de filtragem e a utilização de robôs para identificar, localizar e impulsionar processos em situação de arquivamento.
Tais medidas, ainda que simplificadas, poderão agilizar o arquivamento, com impactos diretos nos índices de eficiência do Poder Judiciário Catarinense e na organização e planejamento interno das unidades.
Para tanto, foram estabelecidas as seguintes atividades de apoio, que serão implementadas nos próximos dias:
1. identificar e impulsionar o acervo que depende de envio à Contadoria
;
2. identificar e localizar processos em situação de arquivamento com valores em subconta
(Sigla: “CGJ-Valor subconta” / Nome: “CGJ–Valor em subconta” / Descrição: “Processos com valor em subconta em situação de arquivamento”); e
3. identificar e localizar processos prontos para certificar o trânsito em julgado
(Sigla: “CGJ-Trânsito Julgado” / Nome: “CGJ – Trânsito em julgado” / Descrição: “Processos aguardando análise do trânsito em julgado”).
Assim sendo, solicito o apoio de todos, ficando este Órgão Correicional à disposição para contribuir no que for necessário.
Eventuais dúvidas relacionadas ao Programa Mês do Arquivamento poderão ser encaminhadas à Central de Atendimento Eletrônico desta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do link
http://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/
, e direcionadas ao Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos.
Documento assinado eletronicamente por
SORAYA NUNES LINS
,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
, em 02/07/2021, às 14:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
5624352
e o código CRC
11B9BA8E
.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail:
[email protected]
0023782-65.2021.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0023782-65.2021.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Mês do Arquivamento - Etapa Julho 2021
1.
Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Silvio José Franco (Núcleo II).
2.
Expeça-se circular aos Juízes e Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, a fim de informar o início da etapa de julho do Programa Mês do Arquivamento, previsto no Provimento CGJ n. 15/2017, com destaque às medidas de apoio que serão implementadas pela equipe técnica desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Documento assinado eletronicamente por
SORAYA NUNES LINS
,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
, em 02/07/2021, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
5624348
e o código CRC
2E3361D0
.
0023782-65.2021.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0023782-65.2021.8.24.0710
Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Assunto: Mês do Arquivamento - Etapa Julho 2021
Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça,
Em atenção ao disposto no Provimento CGJ n. 15/2017, foi dado início a etapa julho/2021 do programa Mês do Arquivamento.
O relatório preliminar aponta a existência de 181.524 processos que indicam a possibilidade de arquivamento, porquanto já transitadas em julgado as sentenças neles proferidas (
5624342
).
Para esta etapa foram sugeridas medidas complementares de apoio às unidades, de modo a permitir a identificação, a localização e o impulso de processos em situação de arquivamento, com enfoque na redução do trabalho manual e no gerenciamento interno, pela unidade.
As medidas de apoio se encontram elencadas na informação retro (
5624323
), sugerindo-se o deferimento e o início dos trabalhos pela equipe técnica do Núcleo II.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.
Documento assinado eletronicamente por
SILVIO JOSE FRANCO
,
JUIZ-CORREGEDOR
, em 01/07/2021, às 13:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
5624343
e o código CRC
C57400AD
.
0023782-65.2021.8.24.0710
