Circular CGJ-SC 224/2021 Falência

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 224 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA . SENTENÇA DECLARATÓRIA DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 0002169-71.1998.8.24.0038,  em trâmite na 2ªVara Cível da Comarca de Joinville, a qual declarou encerrada a falência da empresa Indústria de Ferramentas Cato Ltda. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0032034-57.2021.8.24.0710 Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição que, nos autos n. 0002169-71.1998.8.24.0038/SC, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville/SC, declarou-se encerrada a falência da empresa Indústria de Ferramentas Cato Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 84.720.705/0001-73, com sede na rua Presidente de Gaulle n. 110, Bairro Centro, em Joinville-SC (documento n. 5759123 ), conforme os documentos n. 5759111 , n. 5759118 e n. 5759123 , o parecer e a decisão que acompanham esta Circular. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Soraya Nunes Lins , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 01/09/2021, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5761686 e o código CRC 604D759B . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0032034-57.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0032034-57.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de encerramento de falência. Empresa: Indústria de Ferramentas Cato Ltda. Autos n. 0002169-71.1998.8.24.0038/SC. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II). 2. Expeça-se circular, com cópias dos documentos n. 5759111 , n. 5759118 e n. 5759123 , do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição para conhecimento da decisão proferida nos autos n. 0002169-71.1998.8.24.0038/SC, a qual declarou encerrada a falência da empresa Indústria de Ferramentas Cato Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 84.720.705/0001-73, com sede na rua Presidente de Gaulle n. 110, Bairro Centro, em Joinville-SC. 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por Soraya Nunes Lins , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 01/09/2021, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5761668 e o código CRC 4C16E655 . 0032034-57.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0032034-57.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de encerramento de  falência. Ofício n. 310018223940. 2ª Vara Cível da comarca de Joinville. Encerramento falência. Publicidade. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville-SC, remetendo cópia da decisão proferida nos autos n. 0002169-71.1998.8.24.0038/SC, que encerrou a falência da empresa Indústria de Ferramentas Cato Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 84.720.705/0001-73, com sede na rua Presidente de Gaulle n. 110, Bairro Centro, em Joinville-SC. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópias dos documentos de ns. 5759111 - 5759118 - 5759123 e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por Silvio Jose Franco , JUIZ-CORREGEDOR , em 30/08/2021, às 13:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5760565 e o código CRC CAEAE54B . 0032034-57.2021.8.24.0710