Circular 277/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 277 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. OFÍCIO-CIRCULAR N. 180 SEP. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXECUÇÃO CIVIL. PAINEL. PUBLICIDADE. Conselho Nacional de Justiça. Publicidade. Painel Público de Execução Civil. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0038991-74.2021.8.24.0710 Comunico aos(às) Magistrados(as) e aos(às) Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, com competência em execução civil,  o recebimento do Ofício-Circular n. 180/SEP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual se solicita a visualização das informações do Painel Público de Execução Civil, "bem como a parametrização a ele aplicada, para verificar se os dados do painel estão de acordo com os movimentos e as classes da Tabela Processual Unificada – TPU, de forma que os resultados da pesquisa possam refletir a realidade dos órgão julgadores", conforme parecer e decisão que acompanham esta Circular. O novo Painel está disponível no link encaminhado pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, junto ao Portal do CNJ: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiODI1Mjc5MGMtYTE4OC00NjQwLWJmODEtZTAzOTkzNWU5NDYxIiwidCI6ImFkOTE5MGU2LWM0NWQtNDYwMC1iYzVjLWVjYTU1NGNjZjQ5NyIsImMiOjJ9&pageName=ReportSection8a47d175b08d6edbe507 Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Soraya Nunes Lins , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 26/10/2021, às 18:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5880570 e o código CRC 3B4A759E . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0038991-74.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0015282-44.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Ofício-Circular n. 180/SEP/2021CNJ. Divulga informações quanto ao painel público de execução civil. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II). 2. Expeça-se circular, com cópias do Ofício-Circular n. 180/SEP/2021/CNJ (documento n. 5872025 ),  do parecer retro e desta decisão, aos(às) magistrados(as) e aos(às) chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por Soraya Nunes Lins , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 26/10/2021, às 18:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5880554 e o código CRC 38B831BE . 0038991-74.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Processo n. 0038991-74.2021.8.24.0710 Assunto: Ofício-Circular n. 180/SEP/2021CNJ. Divulga informações quanto ao painel público de execução civil. Publicidade. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Ofício-Circular n. 180/2021 (doc. 5872025 ) da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, via malote digital, no qual solicita a colaboração desta Corte no sentido de encaminhar o presente expediente aos(às) magistrados(as) com competência em execução civil a fim de que visualizem as informações do Painel Público de Execução Civil, bem como verificar a parametrização a ele aplicada, que reflete nos dados do painel, que estão alinhados com os movimentos e as classes da Tabela Processual Unificada – TPU, de forma que os resultados da pesquisa possam refletir a realidade dos órgão julgadores. O painel está disponível no seguinte link: O Painel Público de Execução Civil está disponível no link: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiODI1Mjc5MGMtYTE4OC00NjQwLWJmODEtZTAzOTkzNWU5NDYxIiwidCI6ImFkOTE5MGU2LWM0NWQtNDYwMC1iYzVjLWVjYTU1NGNjZjQ5NyIsImMiOjJ9&pageName=ReportSection8a47d175b08d6edbe507 , A Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica indica, no mesmo expediente, que no caso de eventuais dúvidas ou sugestões, coloca à disposição o Departamento de Pesquisas Judiciárias pelo endereço eletrônico: [email protected] . Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópia dos documento n. 5872025 aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por Silvio Jose Franco , JUIZ-CORREGEDOR , em 26/10/2021, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5880278 e o código CRC 4CDB738D . 0038991-74.2021.8.24.0710