Circular CGJ-SC 319/2026 Recuperação judicial
Circular
Judicial
Baixa
Ementa
CIRCULAR n. 319 DE 02 DE Junho DE 2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5004987-83.2026.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperação judicial de PRIMOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 25.260.883/0001-08 e ICOMALPI INDUSTRIA DE MAQUINAS PIVA E PIVA LTDA, CNPJ 09.174.356/0001-16.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0082747-60.2026.8.24.0710
Classificação por IA
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento de recuperação judicial de duas empresas. Trata-se de ato meramente informativo direcionado a magistrados e chefes de cartório, sem impacto operacional direto.
TEMAS
Prazo
Motivo da relevância: Ato é puramente divulgativo e informativo. Não cria obrigações novas, não altera procedimentos, não afeta custas ou receitas. Destina-se apenas a comunicar decisão já proferida para conhecimento de magistrados e chefes de cartório do primeiro grau.
TRECHOS-CHAVE
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeiro grau acerca da decisão proferida nos Autos n. 5004987-83.2026.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperação judicial
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posterior arquivamento do feito
Modelo: claude-haiku-4-5
Prompt: v1
Fonte: ia
Classificado em: 09/06/2026 23:02
PDF 0082747-60.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 319 DE 02 DE JUNHO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5004987-83.2026.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperaçãojudicial de PRIMOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA,CNPJ 25.260.883/0001-08 e ICOMALPI INDUSTRIA DEMAQUINAS PIVA E PIVA LTDA, CNPJ 09.174.356/0001-16.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0082747-60.2026.8.24.0710
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5004987-83.2026.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperação judicial de PRIMOSEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 25.260.883/0001-08 e ICOMALPIINDUSTRIA DE MAQUINAS PIVA E PIVA LTDA, CNPJ 09.174.356/0001-16 , nostermos dos documentos que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 05/06/2026, às 17:53, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0082747-60.2026.8.24.0710 10747160v2
Circular CGJ 319 (10747160) SEI 0082747-60.2026.8.24.0710 / pg. 1
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0082747-60.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de PRIMOSEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 25.260.883/0001-08 e ICOMALPIINDUSTRIA DE MAQUINAS PIVA E PIVA LTDA, CNPJ 09.174.356/0001-16.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências
e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, comcópia da decisão proferida nos Autos n. 5004987-83.2026.8.24.0019/SC, quedeferiu a recuperação judicial de PRIMOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAISLTDA, CNPJ 25.260.883/0001-08 e ICOMALPI INDUSTRIA DE MAQUINAS PIVAE PIVA LTDA, CNPJ 09.174.356/0001-16 , nos termos dosdocumentos 10746393 e 10746394.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 03/06/2026, às 08:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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0082747-60.2026.8.24.0710 10747065v2
Parecer 10747065 SEI 0082747-60.2026.8.24.0710 / pg. 2
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0082747-60.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de PRIMOSEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 25.260.883/0001-08 e ICOMALPIINDUSTRIA DE MAQUINAS PIVA E PIVA LTDA, CNPJ 09.174.356/0001-16..
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 05/06/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10747151 e ocódigo CRC 2EBF1D47.
0082747-60.2026.8.24.0710 10747151v2
Decisão 10747151 SEI 0082747-60.2026.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 319 (10747160)
Parecer 10747065
Decisão 10747151
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Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/73932