Circular 319/2026

PDF 0082747-60.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 319 DE 02 DE JUNHO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5004987-83.2026.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperaçãojudicial de PRIMOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA,CNPJ 25.260.883/0001-08 e ICOMALPI INDUSTRIA DEMAQUINAS PIVA E PIVA LTDA, CNPJ 09.174.356/0001-16.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0082747-60.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5004987-83.2026.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperação judicial de PRIMOSEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 25.260.883/0001-08 e ICOMALPIINDUSTRIA DE MAQUINAS PIVA E PIVA LTDA, CNPJ 09.174.356/0001-16 , nostermos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 05/06/2026, às 17:53, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10747160 e ocódigo CRC E0644A48. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 10747160v2 Circular CGJ 319 (10747160) SEI 0082747-60.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0082747-60.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de PRIMOSEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 25.260.883/0001-08 e ICOMALPIINDUSTRIA DE MAQUINAS PIVA E PIVA LTDA, CNPJ 09.174.356/0001-16. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, comcópia da decisão proferida nos Autos n. 5004987-83.2026.8.24.0019/SC, quedeferiu a recuperação judicial de PRIMOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAISLTDA, CNPJ 25.260.883/0001-08 e ICOMALPI INDUSTRIA DE MAQUINAS PIVAE PIVA LTDA, CNPJ 09.174.356/0001-16 , nos termos dosdocumentos 10746393 e 10746394. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 03/06/2026, às 08:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10747065 e ocódigo CRC 7A3DC6F5. 0082747-60.2026.8.24.0710 10747065v2 Parecer 10747065 SEI 0082747-60.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0082747-60.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de PRIMOSEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 25.260.883/0001-08 e ICOMALPIINDUSTRIA DE MAQUINAS PIVA E PIVA LTDA, CNPJ 09.174.356/0001-16.. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 05/06/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10747151 e ocódigo CRC 2EBF1D47. 0082747-60.2026.8.24.0710 10747151v2 Decisão 10747151 SEI 0082747-60.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 319 (10747160) Parecer 10747065 Decisão 10747151