Circular CGJ-SC 19/2021 Medidas socioeducativas

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 19 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 FORO JUDICIAL. INFÂNCIA E JUVENTUDE . ORIENTAÇÃO CONJUNTA CGJ/CIJMPSC/SDS n. 42, 19 DE NOVEMBRO DE 2020. CONVITE. REUNIÃO TÉCNICA SOBRE O PROTOCOLO DE RETOMADA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO. INICIATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS E DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS. DIVULGAÇÃO. ARQUIVAMENTO. - Encaminhamento aos Magistrados e Servidores atuantes na área da Infância e Juventude do convite formulado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para reunião técnica sobre o protocolo de retomada das medidas socioeducativas em meio aberto, conforme Orientação CGJ/CIJMPSC/SDS n. 42, de 19 de novembro de 2020. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0004968-05.2021.8.24.0710. Encaminho aos Magistrados e Servidores com atuação na área da Infância e Juventude, para ciência e adoção de providências cabíveis, convite para as reuniões técnicas a respeito do protocolo de retomada do atendimento presencial das medidas socioeducativas em meio aberto (documento n. 5329183 ),  do parecer (documento n. 5334721 ) e da decisão (documento n. 5334945 ) exarados nos autos n. 0004968-05.2021.8.24.0710 . Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 08/02/2021, às 19:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5334967 e o código CRC 45E24C16 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0004968-05.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0004968-05.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo V - Direitos Humanos Assunto: Divulgação - reunião técnica sobre o protocolo de retomada do atendimento presencial das medidas socioeducativas em meio aberto 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rodrigo Tavares Martins (Núcleo V - Direitos Humanos). 2. Expeça-se circular de divulgação aos Magistrados e Servidores com atuação na área da Infância e Juventude, com cópias do documento n. 5329183 , do parecer retro (documento n. 5334721 ) e desta decisão, para ciência da realização das reuniões técnicas a respeito do protocolo de retomada do atendimento presencial das medidas socioeducativas em meio aberto e adoção de providências cabíveis. 3. Após, cientifique-se a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, através da Gerência de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens, por meio do e-mail gecajdidh@gmail.com , do teor desta decisão e do parecer do Juiz-Corregedor Rodrigo Tavares Martins (documento n. 5334721 ). 4. Cumpridos os itens precedentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 08/02/2021, às 19:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5334945 e o código CRC B410690F . 0004968-05.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0004968-05.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo V - Direitos Humanos Assunto: Divulgação - reunião técnica sobre o protocolo de retomada do atendimento presencial das medidas socioeducativas em meio aberto FORO JUDICIAL. INFÂNCIA E JUVENTUDE . ORIENTAÇÃO CONJUNTA CGJ/CIJMPSC/SDS N. 42, 19 DE NOVEMBRO DE 2020. CONVITE. REUNIÃO TÉCNICA SOBRE O PROTOCOLO DE RETOMADA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO. INICIATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS E ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS. DIVULGAÇÃO. ARQUIVAMENTO. - Encaminhamento aos Magistrados e servidores atuantes na área da infância e juventude de cópia do convite formulado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para reunião técnica sobre o protocolo de retomada das medidas socioeducativas em meio aberto, conforme Orientação CGJ/CIJMPSC/SDS n. 42, de 19 de novembro de 2020. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0004968-05.2021.8.24.0710. Excelentíssima Senhora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de procedimento deflagrado em razão da solicitação de divulgação da reunião técnica sobre o protocolo de retomada do atendimento presencial das medidas socioeducativas em meio aberto, formulado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, através da Gerência de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens (documento n. 5329182 ). É o breve relato. Inicialmente, oportuno rememorar que a Orientação Conjunta CGJ/CIJMPSC/SDS n. 42, de 19 de novembro de 2020 estabelece diretrizes e critérios para a retomada do atendimento presencial das medidas socioeducativas em meio aberto enquanto perdurar a pandemia causada pela Covid-19. Em razão disso, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, através da Gerência de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens, em parceria com a Federação Catarinense de Municípios e Associações dos Municípios, realizará reuniões técnicas para abordar o protocolo de retomada do atendimento presencial, as quais ocorrerão nos dias 17/02/2021, 19/02/2021, 23/02/2021, 26/02/2021, 02/03/2021 e 05/02/2021, das 14h às 16h, através da plataforma Zoom (documento n. 5329183 ). Mencionada reunião poderá ser acessada através do link: https://us02web.zoom.us/j/87829942776?pwd=VWRVZWMxZThSaHh5ZXEwbURWbVRSdz09 . Desta feita, diante da importância do tema que será abordado nas referidas reuniões, especialmente porque a Orientação Conjunta CGJ/CIJMPSC/SDS n. 42, de 19 de novembro de 2020 estabelece que eventual protocolo de retomada será elaborado de acordo com a realidade local pela equipe técnica que executa as medidas socioeducativas em meio aberto, conjuntamente com o Poder Judiciário e o Ministério Público, adequada a participação dos Magistrados e/ou servidores atuantes na área da infância e juventude, a fim de dirimir eventuais dúvidas/dificuldades na elaboração do protocolo. Ante o exposto, opina-se pela expedição de circular de divulgação aos Magistrados e servidores atuantes na área da infância e juventude, com cópia deste parecer e do documento n. 5329183 . É o parecer que se submete à elevada apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por RODRIGO TAVARES MARTINS , JUIZ-CORREGEDOR , em 05/02/2021, às 22:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5334721 e o código CRC D4ABAA4F . 0004968-05.2021.8.24.0710