Provimento CGJ-SC 29/2021 Revogação de provimentos
Provimento
Administrativo
Baixa
Atos que citam ou alteram este
- Circular CGJ-SC 134/2021 — Foro judicial
Ementa
Revoga os Provimentos CGJ n. 5, de 2 de março de 2012, e 12, de 1º de setembro de 2015.
Classificação por IA
Revoga dois provimentos anteriores da CGJ (n. 5/2012 e n. 12/2015) no contexto do Projeto Simplifica, sem especificar o conteúdo das normas revogadas ou impactos operacionais diretos.
TEMAS
Código de Normas
Provimento da CGJ
Motivo da relevância: Trata-se de ato meramente revogatório de caráter formal e administrativo interno, sem estabelecer novas obrigações, procedimentos ou alterações operacionais diretas aos cartorios extrajudiciais. A relevância é baixa pois o ato não indica conteúdo, impacto ou substitui as normas revogadas por outras regulamentações.
TRECHOS-CHAVE
Ficam revogados o Provimento CGJ n. 5, de 2 de março de 2012, e o Provimento CGJ n. 12, de 1º de setembro de 2015.
considerando a revisão de normativos da Corregedoria-Geral da Justiça realizada no âmbito do Projeto Simplifica
Modelo: claude-haiku-4-5
Prompt: v1
Fonte: ia
Classificado em: 09/04/2026 19:12
processo-00111345320218240710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 29 DE 24 DE MAIO DE 2021
Revoga os Provimentos CGJ n. 5, de 2 de março de 2012, e12, de 1º de setembro de 2015.
A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso de suas atribuições e considerando a revisão de normativos daCorregedoria-Geral da Justiça realizada no âmbito do Projeto Simplifica, nostermos da decisão proferida no Processo Administrativo n. 0011134-53.2021.8.24.0710 (documento n. 5547114),
RESOLVE:Art. 1º. Ficam revogados o Provimento CGJ n. 5, de 2 de março de
2012, e o Provimento CGJ n. 12, de 1º de setembro de 2015.Art. 2º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS,CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em 24/05/2021, às 16:21, conformeart. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5548493 e ocódigo CRC 6E17B947.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis -
SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0011134-53.2021.8.24.0710 5548493v3
Provimento CGJ 29 (5548493) SEI 0011134-53.2021.8.24.0710 / pg. 1
Provimento CGJ 29 (5548493)
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Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/75