Circular CGJ-SC 198/2026 Recuperação judicial
Circular
Judicial
Baixa
Ementa
CIRCULAR n. 198 DE 10 DE Abril DE 2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5017464-29.2026.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperação judicial de JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, CNPJ 31.765.182/0001-15, TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, CNPJ 12.440.254/0001-00 e JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, CNPJ 22.417.417/0001-97. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0058514-96.2026.8.24.0710
Classificação por IA
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que deferiu recuperação judicial de três empresas do segmento de transportes. Trata-se de comunicado informativo sem impacto operacional direto.
TEMAS
Código de Normas
Prazo
Motivo da relevância: Ato meramente informativo e de divulgação de decisão judicial já proferida. Não cria obrigações novas, não altera procedimentos e não impacta receita ou custas. Consiste em circular destinada ao conhecimento de magistrados e chefes de cartório, sem conteúdo normativo ou regulamentador que afete a atividade notarial e registral extrajudicial.
TRECHOS-CHAVE
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeiro grau acerca da decisão proferida nos Autos n. 5017464-29.2026.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperação judicial
Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
Trata-se de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento
Modelo: claude-haiku-4-5
Prompt: v1
Fonte: ia
Classificado em: 14/04/2026 23:03
PDF 0058514-96.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 198 DE 10 DE ABRIL DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5017464-29.2026.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperaçãojudicial de JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, CNPJ31.765.182/0001-15, TRANSPORTES SCHMOELLERLTDA, CNPJ 12.440.254/0001-00 e JULIANA HENRIQUESCHMOELLER LTDA, CNPJ 22.417.417/0001-97.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0058514-96.2026.8.24.0710
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5017464-29.2026.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperação judicial de JR SCHMOELLERTRANSPORTES LTDA, CNPJ 31.765.182/0001-15, TRANSPORTES SCHMOELLERLTDA, CNPJ 12.440.254/0001-00 e JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA,CNPJ 22.417.417/0001-97, nos termos dos documentos que acompanhamesta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 13/04/2026, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0058514-96.2026.8.24.0710 10552776v2
Circular CGJ 198 (10552776) SEI 0058514-96.2026.8.24.0710 / pg. 1
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0058514-96.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de JRSCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, CNPJ 31.765.182/0001-15, TRANSPORTESSCHMOELLER LTDA, CNPJ 12.440.254/0001-00 e JULIANA HENRIQUESCHMOELLER LTDA, CNPJ 22.417.417/0001-97.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências
e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópiada decisão proferida nos Autos n. 5017464-29.2026.8.24.0023/SC, quedeferiu a recuperação judicial de JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, CNPJ31.765.182/0001-15, TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, CNPJ12.440.254/0001-00 e JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, CNPJ22.417.417/0001-97, nos termos dos documentos 10551608 e 10551609.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 10/04/2026, às 19:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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0058514-96.2026.8.24.0710 10552773v2
Parecer 10552773 SEI 0058514-96.2026.8.24.0710 / pg. 2
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0058514-96.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de JRSCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, CNPJ 31.765.182/0001-15, TRANSPORTESSCHMOELLER LTDA, CNPJ 12.440.254/0001-00 e JULIANA HENRIQUESCHMOELLER LTDA, CNPJ 22.417.417/0001-97.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 13/04/2026, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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0058514-96.2026.8.24.0710 10552774v2
Decisão 10552774 SEI 0058514-96.2026.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 198 (10552776)
Parecer 10552773
Decisão 10552774
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Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/7564