Circular 198/2026

PDF 0058514-96.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 198 DE 10 DE ABRIL DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5017464-29.2026.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperaçãojudicial de JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, CNPJ31.765.182/0001-15, TRANSPORTES SCHMOELLERLTDA, CNPJ 12.440.254/0001-00 e JULIANA HENRIQUESCHMOELLER LTDA, CNPJ 22.417.417/0001-97.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0058514-96.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5017464-29.2026.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperação judicial de JR SCHMOELLERTRANSPORTES LTDA, CNPJ 31.765.182/0001-15, TRANSPORTES SCHMOELLERLTDA, CNPJ 12.440.254/0001-00 e JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA,CNPJ 22.417.417/0001-97, nos termos dos documentos que acompanhamesta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 13/04/2026, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10552776 e ocódigo CRC 7F258453. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 10552776v2 Circular CGJ 198 (10552776) SEI 0058514-96.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0058514-96.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de JRSCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, CNPJ 31.765.182/0001-15, TRANSPORTESSCHMOELLER LTDA, CNPJ 12.440.254/0001-00 e JULIANA HENRIQUESCHMOELLER LTDA, CNPJ 22.417.417/0001-97. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópiada decisão proferida nos Autos n. 5017464-29.2026.8.24.0023/SC, quedeferiu a recuperação judicial de JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, CNPJ31.765.182/0001-15, TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, CNPJ12.440.254/0001-00 e JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, CNPJ22.417.417/0001-97, nos termos dos documentos 10551608 e 10551609. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 10/04/2026, às 19:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10552773 e ocódigo CRC 42902E06. 0058514-96.2026.8.24.0710 10552773v2 Parecer 10552773 SEI 0058514-96.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0058514-96.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de JRSCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, CNPJ 31.765.182/0001-15, TRANSPORTESSCHMOELLER LTDA, CNPJ 12.440.254/0001-00 e JULIANA HENRIQUESCHMOELLER LTDA, CNPJ 22.417.417/0001-97. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 13/04/2026, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10552774 e ocódigo CRC 5B8B197F. 0058514-96.2026.8.24.0710 10552774v2 Decisão 10552774 SEI 0058514-96.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 198 (10552776) Parecer 10552773 Decisão 10552774