Circular 25/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 25 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Comunico aos Juízes de Direitos, aos Juízes Substitutos, aos Chefes de Cartórios e aos Chefes de Secretaria, conforme planejamento de atuação desta Corregedoria-Geral da Justiça, a publicação do calendário de correições ordinárias gerais do ano de 2021 (documento anexo). Por conta das recentes alterações de trabalho decorrentes da Pandemia da COVID-19 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, o cronograma será desenvolvido apenas no modelo virtual. Com essa programação, a Meta n. 3 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ alcançará, neste ano, 36% das unidades jurisdicionais a serem correicionadas, percentual este que supera os 34% determinados anualmente pela Corregedoria Nacional de Justiça. Por fim, cumpre esclarecer que, em havendo necessidade ou sobrevindo novas orientações do egrégio Tribunal de Justiça, o presente cronograma poderá ser alterado. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 12/02/2021, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5349863 e o código CRC 0FB706AD . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0005341-36.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0005341-36.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo III - Foro Judicial Assunto: Processo Geral de Correições Judiciais do ano de 2021 - Calendário 1 . Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Ruy Fernando Falk (Núcleo III). 2. Publique-se o calendário de correições do ano de 2021, mediante o envio da presente decisão (documento n. 5341689 ), do parecer retro (documento n. 5341687 ) e do anexo n. 5341684 , ao Diário da Justiça Eletrônico e ao site da transparência desta Corregedoria-Geral da Justiça. 3. Expeça-se circular aos Juízes de Direito, aos Juízes Substitutos, aos Chefes de Cartório e aos Chefes de Secretaria, juntamente com o referido parecer e o anexo constante no documento n. 5341684 . 4. Cumpridas as providências acima, retornem ao Núcleo III - Foro Judicial. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 12/02/2021, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5341689 e o código CRC 52883A2D . 0005341-36.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0005341-36.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo III - Foro Judicial Assunto: Processo Geral de Correições Judiciais de 2021 Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça; Determina o §1º do art. 7º do Código de Normas desta Corregedoria que até o dia 15 de fevereiro do ano em curso seja publicado o calendário das correições gerais com as comarcas e unidades a serem fiscalizadas. Aliado a isso, tem-se a Meta de Nivelamento n. 3 da Corregedoria Nacional de Justiça, instituída no ano de 2014, que determina às Corregedorias dos Tribunais a realização de correições em pelo menos 34% das unidades jurisdicionais estaduais a cada ano, ainda que por amostragem, e 100% das comarcas a cada 3 anos. Convém, ainda, ponderar sobre a publicação da Diretriz Estratégica n. 2, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2020, que estabeleceu a necessidade de regulamentar a periodicidade máxima para a realização das correições. Nesse sentido, com o fim de se estabelecer essa periodicidade e possibilitar que todas as unidades judiciais sejam correicionadas por este Órgão Correicional em um prazo previamente definido, a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Ordem de Serviço n. 3/2020, regulamentou a realização das correições ordinárias gerais nas unidades jurisdicionais de modo a fazer com que cada uma delas passe por correição a cada 3 (três) anos. Portanto, considerando que no ano de 2020 foram correicionadas todas as unidades que receberam procedimento correicional no ano de 2018 e também algumas do ano de 2019, estipulou-se, no corrente ano, que determinadas unidades não fiscalizadas no ano de 2019, bem como aquelas em acompanhamento pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ fossem incluídas na presente proposta de calendário. Finalizada a pesquisa, restaram contempladas 140 unidades. Por oportuno, é importante dizer que essa quantidade ultrapassa o percentual anual mínimo estipulado pela Corregedoria Nacional, pois, segundo a proposta, 36% de unidades jurisdicionais deste Estado receberão correição no ano de 2021. No mais, diante do cenário atual, que reclamou a tomada de providências urgentes e pontuais para mitigar os riscos decorrentes da doença causada pelo novo Coronavírus - COVID - 19, este Tribunal de Justiça editou a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 23 de março de 2020, com alterações posteriores, na qual foram previstas medidas e orientações acerca do funcionamento dos serviços no âmbito do Poder Judiciário Catarinense. De acordo com o inciso I do art. 5º da primeira Resolução: "as unidades do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina deverão, sempre que possível, substituir as reuniões presenciais por reuniões remotas com o uso de ferramentas de tecnologia da informação, mantidas apenas as urgentes". Assim, em consonância com o teor do referido ato normativo, sugere-se que todas as correições aqui estabelecidas ocorram na modalidade virtual, sem prejuízo de que, sobrevindo novas orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, converta-se a modalidade de algumas delas para presencial. Ainda, com o intuito de auxiliar as unidades correicionadas durante aludido período, propõe-se que, àquelas que assim desejarem, sejam prestadas orientações e esclarecimentos quanto ao processo correicional, por meio de audiência inaugural por videoconferência, por meio de prévio agendamento. Sugere-se, por fim, que as correições sejam realizadas nas datas que constam no anexo do documento 5341684 . É o parecer que submeto à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por RUY FERNANDO FALK , JUIZ-CORREGEDOR , em 11/02/2021, às 19:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5341687 e o código CRC AF7641C0 . 0005341-36.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA INFORMAÇÃO CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES JUDICIAIS DE 2021 ANEXO CORREIÇÕES VIRTUAIS Comarca Unidade Período da correição São Bento do Sul 1ª Vara 01/03/2021 São Bento do Sul 2ª Vara São Bento do Sul 3ª Vara Lauro Muller Vara Única Capinzal 1ª Vara 08/03/2021 Capinzal 2ª Vara Itá Vara Única Itá Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais do Oeste Catarinense Ibirama 1ª Vara 15/03/2021(1) Ibirama 2ª Vara Timbó 1ª Vara Cível Timbó 2ª Vara Cível Timbó Vara Criminal Chapecó Vara da Infância e Juventude 22/03/2021(2) Chapecó 2ª Vara Criminal Chapecó 3ª Vara Criminal Chapecó 2ª Vara Cível São José 1ª Vara Cível São José 3ª Vara Cível São José Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos Chapecó 4ª Vara Cível 29/03/2021 Chapecó 1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões Chapecó 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões Lages 1ª Vara Cível 05/04/2021 Lages 2ª Vara Cível Lages 3ª Vara Cível Lages 4ª Vara Cível Lages Balneário Camboriú 1ª Vara Criminal 2ª Vara Cível 12/04/2021(3) Lages Balneário Camboriú 2ª Vara Criminal 4ª Vara Cível Lages 3ª Vara Criminal Lages Unidade Judiciária de Cooperação - UNIPLAC Lages Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes de Trabalho e Reg. Público 19/04/2021 Lages Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais Rio do Sul 1ª Vara Cível Rio do Sul 2ª Vara Cível Rio do Sul Araquari Vara Criminal 1ª Vara 26/04/2021(4) Rio do Sul Juizado Especial Cível e Criminal Laguna 1ª Vara Cível 03/05/2021 (5) Laguna 2ª Vara Cível Laguna Araranguá Vara Criminal 1ª Vara Cível Itajaí 2ª Vara Cível 10/05/2021 Itajaí Juizado Especial Cível Itajaí Vara da Infância e Juventude e Anexos Itajaí 2ª Vara Criminal Itajaí Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes de Trabalho e Reg. Público Blumenau 1ª Vara Cível 17/05/2021 Blumenau 2ª Vara Cível Blumenau 1ª Vara Criminal Concórdia 2ª Vara Cível 24/05/2021(6) Palhoça Araranguá 2ª Vara Criminal 2ª Vara Cível Porto Belo Araranguá 2ª Vara 3ª Vara Cível Palhoça 2ª Vara Cível Porto Belo 1ª Vara São José 2ª Vara Cível 31/05/2021 São José 4ª Vara Cível São José Vara da Infância e Juventude e Anexos São José 1ª Vara Criminal Tubarão 1ª Vara Cível 07/06/2021(7) Tubarão 2ª Vara Cível Tubarão 3ª Vara Cível Capital - Foro Central 1ª Vara Criminal 14/06/2021 Capital - Foro Central 2ª Vara Criminal Capital - Foro Central 3ª Vara Criminal Capital - Foro Central 4ª Vara Criminal Capital - Foro Central Vara Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios 21/06/2021 Capital - Foro Central 1ª Vara da Fazenda Pública Capital - Foro Central 2ª Vara da Fazenda Pública Capital - Foro Central 3ª Vara da Fazenda Pública Capital - Foro Central Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais 28/06/2021 (8) Capital - Foro Central Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis Capital - Foro Central 6ª Vara Cível Capital - Foro Continente 5ª Vara Criminal Capital - Foro Des. Eduardo Luz 1º Juizado Especial Cível 05/07/2021 Capital - Foro Des. Eduardo Luz 2º Juizado Especial Cível Capital - Foro Des. Eduardo Luz Juizado Especial Criminal Capital - Foro Des. Eduardo Luz Vara de Direito Militar 12/07/2021 Capital - Foro Des. Eduardo Luz Vara de Sucessões e Registros Públicos Capital - Foro Norte da Ilha Juizado Especial Cível do Norte da Ilha Capital - Foro Norte da Ilha Juizado Especial da Fazenda Pública Joinville Vara da Infância e Juventude 19/07/2021 Joinville 3ª Vara Cível Joinville 5ª Vara Cível Joinville 1ª Vara Cível 26/07/2021 Joinville 2ª Vara Cível Joinville 4ª Vara Cível Joinville 6ª Vara Cível Joinville 1ª Vara Criminal 02/08/2021 Joinville 2ª Vara Criminal Joinville 4ª Vara Criminal Joinville Vara do Tribunal do Júri Joinville - Foro Fazendário 1ª Vara da Fazenda Pública 09/08/2021 Joinville - Foro Fazendário 2ª Vara da Fazenda Pública Joinville - Foro Fazendário 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Joinville - Foro Fazendário 4ª Vara da Fazenda Pública Balneário Camboriú 1ª Vara Cível 16/08/2021 Balneário Camboriú 3ª Vara Cível Balneário Camboriú 2ª Vara Criminal Balneário Camboriú Vara da Fazenda Pública Criciúma 4ª Vara Cível 23/08/2021 Criciúma 1ª Vara Criminal Criciúma 2ª Vara Criminal Criciúma Vara da Família Criciúma Vara da Infância e Juventude e Anexos 30/08/2021 Criciúma 1ª Vara da Fazenda Pública Criciúma 2ª Vara da Fazenda Pública Criciúma Unidade Judiciária de Cooperação - UNESC Jaraguá do Sul 1ª Vara Cível 06/09/2021 Jaraguá do Sul 2ª Vara Cível Jaraguá do Sul 1ª Vara Criminal Jaraguá do Sul 2ª Vara Criminal Jaraguá do Sul Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos 13/09/2021 Jaraguá do Sul Juizado Especial Cível Jaraguá do Sul Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões. Garuva Vara Única 20/09/2021 Guaramirim 1ª Vara Guaramirim 2ª Vara Navegantes 1ª Vara Cível 27/09/2021 Navegantes 2ª Vara Cível Navegantes Vara Criminal Barra Velha 1ª Vara 04/10/2021 Barra Velha 2ª Vara Gaspar Vara Criminal Brusque Vara Cível 11/10/2021 Brusque Vara Criminal Brusque Vara Comercial Canoinhas 1ª Vara Cível 18/10/2021 Canoinhas 2ª Vara Cível Canoinhas Vara Criminal Tubarão 1ª Vara Criminal 25/10/2021 Tubarão 2ª Vara Criminal Tubarão Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Tubarão Juizado Especial Cível Tubarão Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes de Trabalho e Reg. Públicos Santo Amaro da Imperatriz 1ª Vara 01/11/2021 Santo Amaro da Imperatriz 2ª Vara Itapoá 1ª Vara Itapoá 2ª Vara Jaguaruna 1ª Vara 08/11/2021 Jaguaruna 2ª Vara Rio do Oeste Vara Única Içara 1ª Vara 16/11/2021 Içara 2ª Vara Itapema Vara Criminal 1. Canceladas as correições judiciais nas unidades da 2ª Vara da Comarca de Ibirama e da Vara Criminal da Comarca de Timbó, conforme decisão proferida nos autos n. 0005341-36.2021.8.24.0710. 2. Antecipação da data das correições judiciais nas unidades das 1ª e 3ª Varas Cíveis e da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da Comarca de São José, inicialmente designada para 7-6-2021, e cancelada a correição judicial na unidade da 3ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó, conforme decisão proferida nos autos n. 0005341-36.2021.8.24.0710. 3. Incluídas as 2ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Balneário Camboriú e canceladas as correições judiciais nas unidades das 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Lages, conforme decisão proferida nos autos n. 0005341-36.2021.8.24.0710. 4. Incluída a 1ª Vara da Comarca de Araquari e cancelada a correição judicial na unidade da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul, conforme decisão proferida nos autos n. 0005341-36.2021.8.24.0710. 5. Incluída a 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá e cancelada a correição judicial na unidade da Vara Criminal da Comarca de Laguna, conforme decisão proferida nos autos n. 0005341-36.2021.8.24.0710. 6. Incluídas as 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Araranguá e canceladas as correições judiciais nas unidades da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça e da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo, conforme decisão proferida nos autos n. 0005341-36.2021.8.24.0710. 7. Incluídas as 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Tubarão, conforme decisão proferida nos autos n. 0005341-36.2021.8.24.0710. 8. Cancelada a correição judicial na unidade da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital – Foro Central, conforme decisão proferida nos autos n. 0005341-36.2021.8.24.0710. Documento assinado eletronicamente por FERNANDA CITTADIN BAGGIO , ASSESSOR CORREICIONAL , em 14/06/2021, às 18:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5591865 e o código CRC 8508A6E9 . 0005341-36.2021.8.24.0710 5591865v4