processo-00111345320218240710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 35 DE 28 DE JUNHO DE 2021
Revoga os Provimentos CGJ n. 10, de 18 de julho de 2016,e 12, de 31 de outubro de 2017.
A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso de suas atribuições e considerando a revisão de normativos daCorregedoria-Geral da Justiça realizada no âmbito do Projeto Simplifica, nostermos da decisão proferida no Processo Administrativo n. 0011134-53.2021.8.24.0710 (documento n. 5616836),
RESOLVE:Art. 1º. Ficam revogados o Provimento CGJ n. 10, de 18 de julho de
2016, e o Provimento CGJ n. 12, de 31 de outubro de 2017.Art. 2º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS,CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em 28/06/2021, às 19:02, conformeart. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Provimento CGJ 35 (5616888) SEI 0011134-53.2021.8.24.0710 / pg. 1
Provimento CGJ 35 (5616888)
