Circular 249/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 249 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 FORO JUDICIAL. FÓRUM NACIONAL PARA APRESENTAÇÃO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DE MORTE (PROVITA) E DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICADORES E AMBIENTALISTAS (PPDDH). DIVULGAÇÃO DO EVENTO. ARQUIVAMENTO. Autos sei! 0036038-40.2021.8.24.0710. Divulga-se aos(às) Magistrados(as) do Primeiro Grau de Jurisdição, nos termos do parecer e da decisão que acompanham esta Circular, o Fórum Nacional para apresentação, por videoconferência, do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunha Ameaçada de Morte (Provita) e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), a ser realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no dia 5 de outubro de 2021 , às 10h. O evento poderá ser acessado por meio do link https://us02web.zoom.us/j/84765636543 (documento n. 5820596 ). Documento assinado eletronicamente por Soraya Nunes Lins , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 28/09/2021, às 17:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5828290 e o código CRC 8AEAC847 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0036038-40.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0036038-40.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo V - Direitos Humanos Assunto: Divulgação do Fórum Nacional para apresentação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunha Ameaçada de Morte (Provita) e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rodrigo Tavares Martins (Núcleo V). 2. Divulgue-se, por meio de circular, o Fórum Nacional para apresentação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunha Ameaçada de Morte (Provita) e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), que será realizado no dia 5 de outubro de 2021 , às 10h , aos(às) magistrados(as) do Primeiro Grau de Jurisdição, com cópias desta decisão e do parecer retro . 3. Após, encerre-se a tramitação dos autos no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça. Documento assinado eletronicamente por Soraya Nunes Lins , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 28/09/2021, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5828286 e o código CRC CD755B12 . 0036038-40.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0036038-40.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo V - Direitos Humanos Assunto: Divulgação do Fórum Nacional para apresentação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunha Ameaçada de Morte (Provita) e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Excelentíssima Senhora Corregedora-Geral da Justiça, Cuida-se, em síntese, de procedimento deflagrado para divulgação do Fórum Nacional para apresentação, por videoconferência, do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunha Ameaçada de Morte (Provita) e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), a ser realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no dia 5 de outubro de 2021 , às 10h , por meio do link https://us02web.zoom.us/j/84765636543 (doc. 5820596 ). Destaca-se que o evento visa esclarecer o funcionamento dos Programas de Proteção e tem como duração prevista de 1h30m, com a seguinte programação: 10h Falas institucionais - Secretária, CNJ, CJF, SMDH, Vida e Juventude 10h30 Apresentação dos Programas - Douglas Franco (Coordenador-Geral de Proteção à Testemunha e aos Defensores de Direitos Humanos) 11h20 Dúvidas e Encaminhamentos - Desta feita, compreende-se que a divulgação de referendado evento aos(às) Magistrados(as) do Primeiro Grau de Jurisdição que possuam interesse na temática é medida imperiosa. Nesse contexto, sem maiores digressões, opina-se : a) Pela divulgação, por meio de circular, do Fórum Nacional para apresentação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunha Ameaçada de Morte (Provita) e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), a ser realizado no dia 5 de outubro de 2021 , às 10h , por meio do link https://us02web.zoom.us/j/84765636543 aos(às) Magistrados(as) do Primeiro Grau de Jurisdição, com cópias do Oficio inaugural (doc. 5820596 ), deste parecer e da respectiva decisão; e b) Após, pelo encerramento dos autos no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Tavares Martins , JUIZ-CORREGEDOR , em 28/09/2021, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5828269 e o código CRC 29540BDF . 0036038-40.2021.8.24.0710 5828269v8