Circular CGJ-SC 76/2021 Falência

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 76 DE 12 DE ABRIL DE 2021 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA . COMUNICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 0004621-20.2009.8.24.0054, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul-SC, a qual decretou a falência da empresa Calbox Equipamentos Industriais Ltda. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 07421925000155, estabelecida na Rua Brusque, 250 - frente 261,,  Bairro Brehmer - 89161070, Rio do Sul - SC. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0013379-37.2021.8.24.0710 Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição a decretação de falência da empresa Calbox Equipamentos Industriais Ltda. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 07421925000155, estabelecida na Rua Brusque, 250 - frente 261,  Bairro Brehmer - 89161070,   Rio do Sul - SC, nos autos n. 0004621-20.2009.8.24.0054, que tramitam na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul-SC, nos termos dos documentos n. 5455961 e n. 5455969 , do parecer e da decisão que acompanham esta Circular. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 15/04/2021, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5465765 e o código CRC 50E6F5CD . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0013379-37.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Processo n. 0013379-37.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de falência. Empresa Calbox Equipamentos Industriais Ltda. Autos n. 0004621-20.2009.8.24.0054 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II). 2. Expeça-se circular, com cópias dos documentos n. 5455961 e n. 5455969 , do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento. 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 15/04/2021, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5465747 e o código CRC F5707F8D . 0013379-37.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PARECER Processo n. 0013379-37.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de falência de empresa(s) Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul-SC, remetendo cópia da decisão proferida nos autos n. 0004621-20.2009.8.24.0054, que decretou a falência da empresa CALBOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 07421925000155, estabelecida na Rua Brusque, 250 - frente 261,,  Bairro Brehmer - 89161070   Rio do Sul - SC Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópias dos documentos de n(s). 5455961 / 5455969 e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por SILVIO JOSE FRANCO , JUIZ-CORREGEDOR , em 12/04/2021, às 17:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5465658 e o código CRC 85BD95F0 . 0013379-37.2021.8.24.0710