Circular CGJ-SC 144/2021 Falência

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 144 DE 04 DE JUNHO DE 2021 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA . COMUNICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5015657-92.2021.8.24.0008, da 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau-SC, a qual decretou a falência da empresa Comércio Indústria Resima Sociedade Anônima, inscrita no CNPJ sob o n. 82.639.170/0001-85 CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0020902-03.2021.8.24.0710 Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição a decretação de falência da empresa Comércio Indústria Resima Sociedade Anônima, inscrita no CNPJ sob o n. 82.639.170/0001-85, estabelecida na Rua Teófilo Otoni, n. 146, bairro Vila Nova, na cidade de Blumenau-SC, CEP 89035- 650, nos termos dos documentos de n. 5575048 e n. 5575054 , do parecer e da decisão que acompanham esta Circular. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 07/06/2021, às 18:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5575185 e o código CRC 39E9CCCA . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0020902-03.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0020902-03.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de falência. Empresas: Comércio Indústria Resima Sociedade Anônima. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II). 2. Expeça-se circular, com cópias dos documentos n. 5575048 e n. 5575054 , do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento. 3. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 07/06/2021, às 18:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5575153 e o código CRC FE8301AD . 0020902-03.2021.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0020902-03.2021.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação. Falência. Empresa: Comércio Indústria Resima Sociedade Anônima. Publicidade. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Blumenau-SC, remetendo cópia da decisão proferida nos autos n. 5015657-92.2021.8.24.0008/SC, que decretou a falência da empresa Comércio Indústria Resima Sociedade Anônima, inscrita no CNPJ sob o nº. 82.639.170/0001-85, estabelecida na Rua Teófilo Otoni, nº 146, bairro Vila Nova, na cidade de Blumenau-SC, CEP 89035- 650. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópias dos documentos de ns. 5575048 - 5575054 , e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por SILVIO JOSE FRANCO , JUIZ-CORREGEDOR , em 07/06/2021, às 12:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5575105 e o código CRC A2469DEF . 0020902-03.2021.8.24.0710