Circular 104/2022

Circular Misto media Afeta Extrajudicial
Tipo Circular Número 104/2022 Data do ato 22/04/2022 Norma afetada Lei n. 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5002169-84.2021.8.24.0068/SC, que deferiu o processamento de recuperação judicial da empresa APDAM Ltda. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0016012-84.2022.8.24.0710.

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento de recuperação judicial da empresa APDAM Ltda. aos magistrados e chefes de cartório do Primeiro Grau, com impacto na publicidade e registro de atos relacionados a recuperação judicial.
TEMAS
recuperacao judicial publicidade cartorio comunicacao judicial
Motivo da relevância: Ato informativo dirigido a cartórios e magistrados sobre decisão de recuperação judicial que requer publicidade e registro extrajudicial, afetando procedimentos em cartórios, mas sem criar obrigações materiais novas; classifica-se como média por ser comunicação obrigatória com impacto operacional.
TRECHOS-CHAVE
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do Primeiro Grau de Jurisdição acerca do processamento da recuperação judicial da empresa APDAM Ltda.
Expeça-se circular aos magistrados e chefes de cartório do Primeiro Grau de Jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 09/04/2026 20:21