Circular CGJ-SC 154/2022 Falência

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 154 DE 06 DE JUNHO DE 2022 Processo n.: 0022311-77.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 0300880-64.2015.8.24.0125/SC, da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Florianópolis, que decretou a falência da empresa Stakonski Construção e Incorporadora Ltda. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0022311-77.2022.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0300880-64.2015.8.24.0125/SC, que decretou a falência da empresa Stakonski Construção e Incorporadora Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 11.527.517/0001-50, com sede na Rua 220, s/n, entre a 2ª Avenida e a Marginal Leste, Bairro Meia Praia, Itapema/SC, nos termos dos documentos 6361700 , 6361706 e 6361711 , do parecer 6361981 e da decisão 6362160 que acompanham a circular. Atenciosamente, Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 13/06/2022, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6362185 e o código CRC 00BD341D . ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0022311-77.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de decretação de falência da empresa Stakonski Construção e Incorporadora Ltda. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 6361700 , 6361706 e 6361711 , do parecer 6361981 e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 13/06/2022, às 13:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6362160 e o código CRC F9A8748C . ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0022311-77.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Comunicação de decretação de falência da empresa Stakonski Construção e Incorporadora Ltda. Publicidade. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Juízo de Direito da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Florianópolis (Doc. 6361700 ), com cópia da decisão proferida nos autos n. 0300880-64.2015.8.24.0125/SC, que decretou a falência da empresa Stakonski Construção e Incorporadora Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 11.527.517/0001-50, com sede na Rua 220, s/n, entre a 2ª Avenida e a Marginal Leste, Bairro Meia Praia, Itapema/SC (Docs. 6361706 e 6361711 ). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos 6361700 , 6361706 e 6361711 , deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes , JUIZ-CORREGEDOR , em 06/06/2022, às 18:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6361981 e o código CRC 7F01221B .