PDF 0089013-63.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 360 DE 18 DE JUNHO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0300748-60.2018.8.24.0235/SC, que encerrou a recuperaçãojudicial de ANDRADE CONSTRUCOES LTDA., CNPJ03.377.072/0001-40, ANDRADE MATERIAIS DECONSTRUCAO LTDA., CNPJ 05.238.271/0001-01, JSATRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., CNPJ83.512.632/0001-61, JSA INCORPORACOES DE IMOVEISLTDA., CNPJ 10.538.139/0001-47, ANDRADEINDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ05.457.691/0001-70, CONSTRUCOES HERVAL LTDAEPP, CNPJ 09.234.560/0001-85 e CONSTRUTORAANDRADE LTDA., CNPJ 80.426.638/0001-28.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0089013-63.2026.8.24.0710
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0300748-60.2018.8.24.0235/SC, que encerrou a recuperação judicial de ANDRADECONSTRUCOES LTDA., CNPJ 03.377.072/0001-40, ANDRADE MATERIAIS DECONSTRUCAO LTDA., CNPJ 05.238.271/0001-01, JSA TRANSPORTESRODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., CNPJ 83.512.632/0001-61, JSAINCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA., CNPJ 10.538.139/0001-47, ANDRADEINDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ 05.457.691/0001-70,CONSTRUCOES HERVAL LTDA EPP, CNPJ 09.234.560/0001-85 eCONSTRUTORA ANDRADE LTDA., CNPJ 80.426.638/0001-28 , nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
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PARECER
Processo n. 0089013-63.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento da recuperação judicial deANDRADE CONSTRUCOES LTDA., CNPJ 03.377.072/0001-40, ANDRADEMATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., CNPJ 05.238.271/0001-01, JSATRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., CNPJ 83.512.632/0001-61,JSA INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA., CNPJ 10.538.139/0001-47,ANDRADE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ 05.457.691/0001-70, CONSTRUCOES HERVAL LTDA EPP, CNPJ 09.234.560/0001-85 eCONSTRUTORA ANDRADE LTDA., CNPJ 80.426.638/0001-28.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências
e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, comcópia da decisão proferida nos Autos n. 0300748-60.2018.8.24.0235/SC, queencerrou a recuperação judicial de ANDRADE CONSTRUCOES LTDA., CNPJ03.377.072/0001-40, ANDRADE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., CNPJ05.238.271/0001-01, JSA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA.,CNPJ 83.512.632/0001-61, JSA INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA., CNPJ10.538.139/0001-47, ANDRADE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA.,CNPJ 05.457.691/0001-70, CONSTRUCOES HERVAL LTDA EPP, CNPJ09.234.560/0001-85 e CONSTRUTORA ANDRADE LTDA., CNPJ80.426.638/0001-28, nos termos dos documentos 10800793 e 10800794.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
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DECISÃO
Processo n. 0089013-63.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento da recuperação judicial deANDRADE CONSTRUCOES LTDA., CNPJ 03.377.072/0001-40, ANDRADEMATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., CNPJ 05.238.271/0001-01, JSATRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., CNPJ 83.512.632/0001-61,JSA INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA., CNPJ 10.538.139/0001-47,ANDRADE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ 05.457.691/0001-70, CONSTRUCOES HERVAL LTDA EPP, CNPJ 09.234.560/0001-85 eCONSTRUTORA ANDRADE LTDA., CNPJ 80.426.638/0001-28.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
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Circular CGJ 360 (10803726)
Parecer 10803719
Decisão 10803720
