Circular 15/2022

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 15 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 FORO JUDICIAL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EVENTO. "DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PERTENCENTES A POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS". DIVULGAÇÃO. Autos n. 0003634-96.2022.8.24.0710 . A Corregedoria-Geral da Justiça informa aos(às) Magistradas(as) e Servidores(as) de Primeiro Grau de Jurisdição a realização, no dia 11 de fevereiro de 2002, do evento " Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais", nos termos do parecer (documento n. 6056963 ) e da decisão (documento n. 6057894 ) que acompanham esta Circular. Maiores informações sobre o evento, que será virtual, estão disponíveis no link https://www.cnj.jus.br/agendas/depoimento-especial-de-criancas-e-adolescentes-vitimas-de-violencia-comunidades-tradicionais/ . Documento assinado eletronicamente por Soraya Nunes Lins , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 27/01/2022, às 08:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6057933 e o código CRC 9665418D . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0003634-96.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Processo n. 0003634-96.2022.8.24.0710 Assunto: Ofício Circular n. 004/GFP/2022. Evento "Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais" 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rodrigo Tavares Martins (Núcleo V). 2. Logo, expeça-se circular de divulgação aos(às) magistrados(as) e servidores(as) de primeiro grau de jurisdição sobre a realização do evento intitulado "Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais", a ser realizado no dia 11 de fevereiro de 2002, e organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, a qual deverá ser instruída com cópia do parecer retro e desta decisão 3. Cumprida a determinação acima, arquivem-se. Documento assinado eletronicamente por Soraya Nunes Lins , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 27/01/2022, às 08:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6057894 e o código CRC F3283B81 . 0003634-96.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PARECER Processo n. 0003634-96.2022.8.24.0710 Assunto: Ofício Circular nº 004/GFP/2022 - Evento "Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais" Excelentíssima Senhora Corregedora-Geral da Justiça, Cuida-se de procedimento inaugurado pela Presidências desta Corte de Justiça em razão do recebimento do Ofício Circular nº 004/GFP/2022 (Doc. 6052889 ), subscrito pela Conselheira Flávia Moreira Guimarães Pessoa, do Conselho Nacional de Justiça, Presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ), expediente em que Sua Excelência convida à participação no Evento "Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais" , a ser realizado no dia 11/02/2022, a partir das 08:30 horas, direcionado aos membros e servidores do Poder Judiciário, sociedade civil e demais interessados. De acordo com o expediente aportado (Doc. 6052889 ), " A reunião, a ser realizada por meio virtual, na plataforma CISCO WEBEX, objetiva, dentre outros, apresentar e divulgar o manual prático para tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência oriundas de povos e comunidades tradicionais" . A plataforma será acessada através do link www.cnj.jus.br/depoimento-especial-povos-comunidades-tradicionais-manha e www.cnj.jus.br/depoimento-especial-povos-comunidades-tradicionais-tarde . As inscrições para participação no evento devem ser feitas até o dia 10/02/2022, através do link https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-protocolo-de-atendimento-e-de-realizacao-de-depoimento-especial-de-criancas-e-adolescentes-vitimas-de-violencia-oriundas-de-comunidades-e-povos-tradicional , acrescentando que a respectiva programação e demais informações podem ser encontradas no endereço https://www.cnj.jus.br/agendas/depoimento-especial-de-criancas-e-adolescentes-vitimas-de-violencia-comunidades-tradicionais/ . Em que pese o despacho (Doc. 6052890 ) que determinou o encaminhamento do procedimento para ciência deste Núcleo V - Direitos Humanos, da lavra do Excelentíssimo Senhor Presidente deste Tribunal de Justiça, Desembargador Ricardo Roesler, tenha, por igual, determinado o seu envio à Academia Judicial para ampla divulgação, diante da relevância do tema, em reforço, deve o evento ser divulgado, também, por esta Corregedoria-Geral da Justiça. Diante do exposto, ao tempo em que manifesto ciência sobre o autuado, opino : a) Pela expedição de Circular para a divulgação às(aos) Magistradas(os) e Servidoras(es) do primeiro grau de jurisdição,do Evento "Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais" , organizado pelo Conselho Nacional de Justiça e cuja participação incentiva-se, a ser realizado por meio virtual no dia 11/02/2022, cujas informações mais detalhadas podem ser obtidas através do link https://www.cnj.jus.br/agendas/depoimento-especial-de-criancas-e-adolescentes-vitimas-de-violencia-comunidades-tradicionais/ , comunicado que deve ser instruído com cópia deste parecer e da decisão a ser prolatada por Vossa Excelência; e b) Posteriormente ao cumprimento do item precedente, pelo encerramento da tramitação do procedimento no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, com as baixas e anotações de estilo. É o parecer que, respeitosamente, submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Tavares Martins , JUIZ-CORREGEDOR , em 25/01/2022, às 17:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6056963 e o código CRC F57A7234 . 0003634-96.2022.8.24.0710