Circular CGJ-SC 131/2022 Enunciados COMESC

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 131 DE 20 DE MAIO DE 2022 FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. COMUNICADO COSEMS-SC/COMESC. NOVOS ENUNCIADOS. PUBLICIDADE. Encaminha enunciados aprovados pelo Comitê Estadual de Saúde do Estado de Santa Catarina. CIRCULAR DE DIVULAGAÇÃO. Autos nº 0019944-80.2022.8.24.0710. Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau acerca da aprovação dos novos enunciados pelo Comitê Estadual de Saúde do Estado de Santa Catarina (COMESC), nos termos dos Documentos ns. 6322717 e 6322718 , do parecer acolhido e da decisão que acompanham esta Circular. Atenciosamente, Florianópolis, 26 de maio de 2022. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0019944-80.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Ofício nº 08/2022. COMESC. Enunciados. Laudos médicos. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se Circular, com cópias dos documentos ns. 6322717 e 6322718 , do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Comunique-se a Coordenadora do Comitê Estadual da Saúde de Santa Catarina, Juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, das medidas adotadas, com remessa de cópia da circular expedida, parecer retro e desta decisão. 4. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Florianópolis, 26 de maio de 2022. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0019944-80.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Ofício nº 08/2022. COMESC. Enunciados. Laudos médicos. Publicidade. Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pela Coordenadora do Comitê Estadual da Saúde de Santa Catarina, Juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, por meio do Ofício COMESC n. 08/2022 (Doc. 6322717 ), no qual informa os novos enunciados aprovados pelo Comitê Estadual de Saúde do Estado de Santa Catarina (Doc. 6322718 ), para eventual divulgação. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular, com cópia dos documentos ns. 6322717 e 6322718 , aos Magistrados e Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Florianópolis, 20 de maio de 2022. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES Juiz-Corregedor