Circular CGJ-SC 363/2026 Falência

PDF 0089688-26.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 363 DE 22 DE JUNHO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0007073-29.2004.8.24.0005/SC, pela qual foi encerrado oprocesso de falência de NOATO ALUMÍNIOS E PERFISLTDA., CNPJ 82.924.432/0001-53.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0089688-26.2026.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeirograu de jurisdição acerca da decisão proferida nos Autos n. 0007073-29.2004.8.24.0005/SC, pela qual foi encerrado o processo de falência deNOATO ALUMÍNIOS E PERFIS LTDA., CNPJ 82.924.432/0001-53 , nos termosdos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente, Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Desembargador, em 30/06/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10814450 e ocódigo CRC 62C27485. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0089688-26.2026.8.24.0710 10814450v3 Circular CGJ 363 (10814450) SEI 0089688-26.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0089688-26.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de NOATOALUMÍNIOS E PERFIS LTDA., CNPJ 82.924.432/0001-53. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópiada decisão proferida nos Autos n. 0007073-29.2004.8.24.0005/SC, queencerrou o processo de falência de NOATO ALUMÍNIOS E PERFIS LTDA., CNPJ82.924.432/0001-53, nos termos dos documentos 10811452 e 10811453. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 26/06/2026, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10814444 e ocódigo CRC CD3B3F4B. 0089688-26.2026.8.24.0710 10814444v3 Parecer 10814444 SEI 0089688-26.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0089688-26.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de NOATOALUMÍNIOS E PERFIS LTDA., CNPJ 82.924.432/0001-53. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Desembargador, em 30/06/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10814446 e ocódigo CRC AF060976. 0089688-26.2026.8.24.0710 10814446v2 Decisão 10814446 SEI 0089688-26.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 363 (10814450) Parecer 10814444 Decisão 10814446