PDF 0089688-26.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 363 DE 22 DE JUNHO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0007073-29.2004.8.24.0005/SC, pela qual foi encerrado oprocesso de falência de NOATO ALUMÍNIOS E PERFISLTDA., CNPJ 82.924.432/0001-53.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0089688-26.2026.8.24.0710
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeirograu de jurisdição acerca da decisão proferida nos Autos n. 0007073-29.2004.8.24.0005/SC, pela qual foi encerrado o processo de falência deNOATO ALUMÍNIOS E PERFIS LTDA., CNPJ 82.924.432/0001-53 , nos termosdos documentos que acompanham esta circular.
Atenciosamente,
Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Desembargador, em 30/06/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
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Circular CGJ 363 (10814450) SEI 0089688-26.2026.8.24.0710 / pg. 1
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PARECER
Processo n. 0089688-26.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de NOATOALUMÍNIOS E PERFIS LTDA., CNPJ 82.924.432/0001-53.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências
e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópiada decisão proferida nos Autos n. 0007073-29.2004.8.24.0005/SC, queencerrou o processo de falência de NOATO ALUMÍNIOS E PERFIS LTDA., CNPJ82.924.432/0001-53, nos termos dos documentos 10811452 e 10811453.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 26/06/2026, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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0089688-26.2026.8.24.0710 10814444v3
Parecer 10814444 SEI 0089688-26.2026.8.24.0710 / pg. 2
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DECISÃO
Processo n. 0089688-26.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de NOATOALUMÍNIOS E PERFIS LTDA., CNPJ 82.924.432/0001-53.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Desembargador, em 30/06/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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0089688-26.2026.8.24.0710 10814446v2
Decisão 10814446 SEI 0089688-26.2026.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 363 (10814450)
Parecer 10814444
Decisão 10814446
