Circular CGJ-SC 379/2026 Recuperação judicial

PDF 0091599-73.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 379 DE 26 DE JUNHO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECOMERCIAL DE GÁS TRÊS COROAS LTDA, CNPJ33.282.097/0001-21. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5002576-78.2026.8.21.0010/RS, em trâmite na Vara RegionalEmpresarial da Comarca de Caxias do Sul, que deferiua recuperação judicial de COMERCIAL DE GÁS TRÊSCOROAS LTDA, CNPJ 33.282.097/0001-21.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0091599-73.2026.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeirograu de jurisdição acerca da decisão proferida nos Autos n. 5002576-78.2026.8.21.0010/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial da Comarcade Caxias do Sul, que deferiu a recuperação judicial de COMERCIAL DE GÁSTRÊS COROAS LTDA, CNPJ 33.282.097/0001-21 , nos termos dos documentosque acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Desembargador, em 30/06/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10834227 e ocódigo CRC 21631E11. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0091599-73.2026.8.24.0710 10834227v5 Circular CGJ 379 (10834227) SEI 0091599-73.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0091599-73.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicialde COMERCIAL DE GÁS TRÊS COROAS LTDA, CNPJ 33.282.097/0001-21. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n.5002576-78.2026.8.21.0010/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial daComarca de Caxias do Sul, que deferiu a recuperação judicial de COMERCIALDE GÁS TRÊS COROAS LTDA, CNPJ 33.282.097/0001-21 , nos termos dosdocumentos 10833615 e 10833616. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 26/06/2026, às 17:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10834211 e ocódigo CRC 595F820D. 0091599-73.2026.8.24.0710 10834211v3 Parecer 10834211 SEI 0091599-73.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0091599-73.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial deCOMERCIAL DE GÁS TRÊS COROAS LTDA, CNPJ 33.282.097/0001-21. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Desembargador, em 30/06/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10834215 e ocódigo CRC 23DC4A89. 0091599-73.2026.8.24.0710 10834215v2 Decisão 10834215 SEI 0091599-73.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 379 (10834227) Parecer 10834211 Decisão 10834215