Circular 28/2024

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 28 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 FORO JUDICIAL. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. PROGRAMA “ SEMANA DE AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS ”. EVENTO ATINENTE AOS ÂMBITOS PROTETIVO E SOCIOEDUCATIVO. IV SEMANA DE AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS (2024.1). PERÍODO: SEGUNDA SEMANA DE MAIO DE 2024 (DE 06/05/2024 A 10/05/2024). Encaminho a todos(as) os(as) Magistrados(as) e Servidores(as) de primeiro grau de jurisdição, com atuação na área da Família, Infância e Juventude, para ciência e providências que se fizerem necessárias, cópia do parecer (Doc. 7875508 ) e da decisão (Doc. 7875512 ) exarados nos autos n. 0017982-22.2022.8.24.0710 , no intuito de exortá-los à realização das audiências concentradas nos âmbitos protetivo e socioeducativo na segunda semana do mês de maio de 2024 (de 06/05/2024 a 10/05/2024 ). Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 01/02/2024, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7875519 e o código CRC AB758BCA . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0017982-22.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Processo n. 0017982-22.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo V - Direitos Humanos Assunto: Programa “ Semana das Audiências Concentradas ” DECISÃO 1. Acolho os fundamentos e a conclusão constantes do parecer n. 7875508 , exarado pelo Juiz-Corregedor Rodrigo Coelho Rodrigues (Núcleo V - Direitos Humanos). 2. Expeça-se circular destinada a todos(as) os(as) Magistrados(as) e Servidores(as) do primeiro grau de jurisdição com atuação na área da Família, Infância e Juventude, com cópia do parecer retro (Doc. 7875508 ) e desta decisão (Doc. 7875512 ), no intuito de exortá-los à realização das audiências concentradas nos âmbitos protetivo e socioeducativo na 2ª semana do mês de maio (de 06/05/2024 a 10/05/2024) , concitando-os ao empreendimento de esforços para a preparação e a realização das respectivas solenidades processuais. 3. Expeçam-se ofícios endereçados à Procuradoria-Geral da Justiça (PGJ/MPSC), à Defensoria Pública estadual (DPE/SC), à Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC), ao Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE), à Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e ao Advogado da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para comunicar-lhes da potencial realização de elevado número de audiências concentradas na 2ª semana do mês de maio (de 06/05/2024 a 10/05/2024) , instruindo-se os expedientes com cópia do parecer acolhido, desta decisão e da respectiva circular). 4. Comunique-se a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) sobre os termos da presente decisão e do parecer suso aludido, bem como da circular em cotejo. 5. Ultimadas as providências antecedentes, retornem os autos ao Núcleo V desta Corregedoria-Geral da Justiça, para futura deliberação. Desembargadora DENISE VOLPATO Corregedora-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , Corregedor-Geral da Justiça , em 01/02/2024, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7875512 e o código CRC FCA2E217 . 0017982-22.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Processo n. 0017982-22.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo V - Direitos Humanos Assunto: Programa “ Semana das Audiências Concentradas ” PARECER Excelentíssima Senhora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de procedimento afeto ao Projeto “ Semana de Audiências Concentradas ”, capitaneado pelo Núcleo V deste órgão censor, com o fito de sensibilizar magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário catarinense quanto ao relevo da realização, periódica e presencial, das audiências concentradas no âmbito do sistema de justiça infanto-juvenil (Doc. 6286551 ). É o necessário escorço. Consoante anteriormente divulgado por este órgão censor através da Circular CGJ n. 245/2023 (Doc. 7502068 ), a partir da edição do Provimento CGJ n. 33/2023 (Doc. 7493665 ), operou-se a fixação do Programa “ Semana das Audiências Concentradas ” no calendário anual do Poder Judiciário de Santa Catarina, viabilizando o melhor planejamento das unidades judicantes quanto à reserva da pauta de audiências necessária aos fins em comento − franqueando, outrossim, maior efetividade na participação da rede de atendimento correlata (Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, CAPS, DEASE, etc). Dessarte, neste início do calendário forense de 2024, faz-se mister relembrar Magistrados(as) e Servidores(as) quanto à necessidade de reserva da pauta de audiências da 2ª semana do mês de maio (de 06/05/2024 a 10/05/2024) para a realização da “IV Semana das Audiências Concentradas ” do Poder Judiciário de Santa Catarina. Prestados os esclarecimentos pertinentes, opina-se : (i) pela expedição de circular de divulgação destinada a todos(as) os(as) Magistrados(as) e Servidores(as) do primeiro grau de jurisdição com atuação na área da Família, Infância e Juventude, com cópia do presente parecer e da respectiva decisão, a fim de exortá-los à realização das audiências concentradas nos âmbitos protetivo e socioeducativo na 2ª semana do mês de maio (de 06/05/2024 a 10/05/2024) , concitando-os ao empreendimento de esforços para a preparação e a realização das respectivas solenidades processuais; (ii) pela expedição de ofícios endereçados à Procuradoria-Geral da Justiça (PGJ/MPSC), à Defensoria Pública estadual (DPE/SC), à Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC), ao Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE), à Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e ao Advogado da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para comunicar-lhes da potencial realização de elevado número de audiências concentradas na 2ª semana do mês de maio (de 06/05/2024 a 10/05/2024) , instruindo-se os expedientes com cópia deste parecer, da decisão a ser prolatada por Vossa Excelência e da Circular resultante da divulgação; (iii) pela cientificação da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) sobre os termos da presente manifestação e da decisão subsequente, bem como da respectiva Circular veiculada; e (iv) ultimadas as providências em cotejo, pelo retorno dos autos a este Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça, no dia 04/03/2024 , para futura deliberação. É o parecer que, respeitosamente, submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência. Juiz-Corregedor RODRIGO COELHO RODRIGUES Núcleo V - Direitos Humanos (em exercício) Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Coelho Rodrigues , Juiz-Corregedor , em 30/01/2024, às 22:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 7875508 e o código CRC 9ECBCC53 . 0017982-22.2022.8.24.0710