ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 315 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
FORO JUDICIAL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. SISTEMA SIPIA SINASE WEB. INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA USO DA PLATAFORMA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Autos n.
0022569-58.2020.8.24.0710
.
Encaminho aos Magistrados e Servidores com atuação na área da Infância e da Juventude, para ciência e providências que se fizerem necessárias, cópia do Ofício SDS n. 84/2020 (documento n.
5147189
), bem como do parecer (documento n.
5147307
) e da decisão (documento n.
5147397
) exarados nos autos n.
0039997-53.2020.8.24.0710
.
Documento assinado eletronicamente por
SORAYA NUNES LINS
,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
, em 30/10/2020, às 18:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
5147409
e o código CRC
1B475EDB
.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail:
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0039997-53.2020.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n.
0039997-53.2020.8.24.0710
Unidade: Núcleo V - Direitos Humanos
Assunto: Ofício SDS n. 84/2020 - Sistema Sipia Sinase
1.
Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rodrigo Tavares Martins (Núcleo V).
2.
Expeça-se circular de divulgação aos Magistrados e Servidores com atuação na área da Infância e da Juventude, com cópia do documento n.
5147189
, do parecer
retro
e desta decisão.
3.
Cientifique-se a Ilustríssima Diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Estado de Santa Catarina, Sra. Sulivan Desirée Fischer, também com cópia do parecer
retro
e desta decisão.
4.
Cumpridos os itens precedentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Documento assinado eletronicamente por
SORAYA NUNES LINS
,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
, em 30/10/2020, às 18:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
5147397
e o código CRC
3199249A
.
0039997-53.2020.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n.
0039997-53.2020.8.24.0710
Unidade: Núcleo V - Direitos Humanos
Assunto: Ofício SDS n. 84/2020 - Sistema Sipia Sinase
Excelentíssima Senhora Corregedora-Geral da Justiça,
Trata-se, em síntese, de procedimento autuado a partir do recebimento do Ofício n. 84/2020, remetido pela Diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Estado de Santa Catarina, Sra. Sulivan Desirée Fischer, no qual pugna pela divulgação das informações técnicas referente ao Sistema
Sipia Sinase Web
aos Magistrados e Servidores com atuação na área da Infância e da Juventude (Documento n.
5147189
).
Em essência, referendado expediente esclarece que:
[...] Buscando ampliar a adesão e acesso dos municípios catarinenses ao Sistema SIPIA SINASE WEB e reforçar o repasse de informações técnicas sobre como utilizar o sistema, foram elaborados Vídeos tutoriais do sistema de forma virtual, disponível no site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social https://www.sds.sc.gov.br/index.php/direitos-humanos/gerencia-de-politicas-paracriancas-adolescentes-e-jovens/sipia-sinase.
São 8 (oito) vídeos tutoriais sobre o SIPIA SINASE WEB: 1) Tutorial de acesso, 2) Informações importantes na ordem dos cadastros, 3) Cadastro do adolescente, 4) Atendimento Inicial, 5) Atendimento Medidas, 6) Plano Individual de Atendimento, 7) Registro de Acompanhamento Técnico Interdisciplinar e 8) Avaliação de Medida. Todos os vídeos apresentam o passo a passo de como utilizar o sistema com informações técnicas para auxiliar no preenchimento das telas e contribuir como capacitação permanente aos técnicos das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
Essa ação fez parte de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e a Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, através de um Projeto de Extensão realizado entre a Diretoria de Direitos Humanos e os alunos do curso de graduação em Administração Pública da UDESC, os quais elaboraram o material em conjunto com a administradora estadual com o objetivo de qualificar os operadores de direitos no preenchimento do Sistema, para, assim, possibilitar um diagnóstico sobre a execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Estado de Santa Catarina (documento n.
5147189
).
Em razão disso, faz-se necessária a expedição de circular para divulgação do teor do Ofício supracitado aos Magistrados e Servidores com atuação na área da Infância e da Juventude, a fim de cientificá-los acerca das orientações lançadas para utilização do Sistema SIPIA SINASE WEB.
Por derradeiro, cabe realçar, pela pertinência, a importância da inserção de dados em aludido sistema, sobretudo para garantir a fidedignidade das informações relacionadas ao acompanhamento do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas
.
Ante o exposto,
opina-se:
a)
Pela expedição de circular de divulgação destinada aos Magistrados e Servidores com atuação na área da Infância e da Juventude, com cópia do documento n.
5147189
, do presente parecer e da respectiva decisão;
b)
Pela cientificação da Ilustríssima Diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Estado de Santa Catarina, Sra. Sulivan Desirée Fischer, com cópia do presente parecer e da respectiva decisão; e
c)
Após, pelo arquivamento dos autos.
É o parecer que se submete à elevada apreciação de Vossa Excelência.
Documento assinado eletronicamente por
RODRIGO TAVARES MARTINS
,
JUIZ-CORREGEDOR
, em 28/10/2020, às 07:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
5147307
e o código CRC
1FE2E5B7
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0039997-53.2020.8.24.0710
