Circular 82/2021

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 82 DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo n.: 0013827-44.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos FORO JUDICIAL. METAS NACIONAIS 2021 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. IDENTIFICAÇÃO, IMPULSO E JULGAMENTO. Reforça a existência de painéis de Business Intelligence - BI para o acompanhamento individualizado das Metas 1 e 2 , bem como a consulta das demais matérias pertencente às demais metas. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0013827-44.2020.8.24.0710 Senhores Magistrados e Senhores Servidores de Primeiro Grau de Jurisdição, Em atendimento às recomendações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, divulgam-se as Metas Nacionais 2021 aprovadas pela Justiça Estadual, reiterando-se, em continuidade ao excelente desempenho apresentado em 2020, a necessidade de empenho na identificação, impulso e julgamento dos processos a que se referem. Quanto às Metas 1 e 2, os dados foram providos e encontram-se disponibilizados no aplicativo TJSC 1º Grau , com a possibilidade de extrair a relação de processos pendentes, bem como acompanhar o resultado. Em relação às demais Metas, não obstante a ausência de individualização, recomenda-se a utilização das ferramentas de Business Intelligence - BI disponibilizadas no mesmo aplicativo, notadamente porque possibilitam a pesquisa dos processos relacionados às classes correlatas. Além disso, destaca-se a figura do subgestor previsto no Provimento CGJ n. 51/2020 , sugerindo-se, se possível, a sua implementação em suas unidades. No mais, informa-se que as equipes dos setores estatísticos da Administração do Tribunal de Justiça já deram início ao mapeamento e à construção de novos paineis, que abrangerão a totalidade das metas apresentadas pelo CNJ, e que, tão logo concluídos, serão amplamente divulgados. Certa da compreensão e do empenho de nossos colaboradores, renovam-se protesto de estima e consideração. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 20/04/2021, às 13:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5477824 e o código CRC 455CECB7 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0013827-44.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0013827-44.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Acompanhamento das Metas CNJ 2021 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Silvio José Franco (Núcleo II). 2. Dê-se ciência das Metas Nacionais 2021 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ , com cópia do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados e Servidores de Primeiro Grau de Jurisdição, destacando-se a necessidade de identificação, impulso e julgamento dos processos relacionados aos temas. 3. Reforce-se, na oportunidade, a existência de painéis de Business Intelligence - BI para o acompanhamento individualizado das Metas 1 e 2 , anotando-se, quanto às demais, que as equipes de estatísticas deste Órgão Correicional e da Presidência do Tribunal de Justiça estão trabalhando na construção de painéis equivalentes, acrescentando-se a recomendação, enquanto não implementados,  da utilização das ferramentas de BI disponibilizadas no aplicativo do TJSC 1º Grau , notadamente porque possibilitam a pesquisa dos processos relacionados às matérias correlatas. 4. Juntem-se cópias do parecer e desta decisão, nos autos de acompanhamento 0013824-89.2020.8.24.0710 , 0013830-96.2020.8.24.0710 , 0013835-21.2020.8.24.0710 , 0013832-66.2020.8.24.0710 , 0013836-06.2020.8.24.0710 , 0014996-66.2020.8.24.0710 , 0013855-12.2020.8.24.0710 . Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 19/04/2021, às 20:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5477565 e o código CRC 55AC846E . 0013827-44.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0013827-44.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Acompanhamento das Metas CNJ 2021 Excelentíssima Sra. Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de processo administrativo instaurado para o acompanhamento das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a partir do ano de 2020, com foco estratégico na gestão processual definido para melhoraria das atividades finalísticas das unidades judiciárias e, paralelamente, a evolução dos indicadores de eficiência do Poder Judiciário. Em 2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina apresentou um ótimo desempenho no cumprimento das metas, fruto da valiosa colaboração de todos os envolvidos na atividade fim em suas unidades judiciárias de primeiro grau de jurisdição. De acordo com os dados estatísticos coletados pelo CNJ, o TJSC cumpriu 5 das 8 metas previstas para o ramo da Justiça Estadual. Outras duas foram prejudicadas em decorrência das constantes suspensões no expediente durante a pandemia (meta 3) e da inviabilidade técnica para a identificação do acervo relacionado (meta 12), e uma, com início apenas no segundo semestre, encontra-se praticamente concluída (meta 9). Disponível em: Painel CNJ . Para o ano de 2021, foram aprovadas 10 metas, as quais estão sendo mapeadas pelas equipes de estatística desta Corregedoria (NUMOPEDE) e da Assessoria de Planejamento da Presidência do Tribunal (ASPLAN/NEAD), de acordo com o backlog de demandas pela Administração ( 5444243 e 5474415 ). Metas 2021 Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente. Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2021, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2018 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2018 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais. Meta 3: Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação a 2020. Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2021, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. Meta 5: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento em relação à 2020. Cláusula de barreira: 56%. Meta 6: Identificar e julgar até 31/12/2021, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2019 no 2º grau. Meta 8: Identificar e julgar, até 31/12/2021, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2019 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019. Meta 9: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030. Meta 11: Alcançar 93% no índice de processos eletrônicos, indicador que computa percentual de processos ingressados eletronicamente. Meta 12: Identificar e impulsionar 25% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2020. Quanto às Metas 1 e 2, os dados já foram providos e encontram-se disponibilizados no aplicativo TJSC 1º Grau , com a possibilidade de extrair a relação de processos pendentes, bem como acompanhar o resultado. A propósito, além de definidas como Metas Nacionais, ambas também foram previstas como Diretrizes das Corregedorias 2021, a serem acompanhadas por meio de plano de trabalho específico. Assim que disponibilizados os painéis contendo a lista de processos em cada meta, as unidades serão comunicadas para a elaboração de plano de trabalho, nos termos do Provimento CGJ n. 51/2020 . Não obstante, faz-se necessário reforçar ao primeiro grau de jurisdição especial atenção à identificação, impulso e julgamento dos processos pertencentes às metas 2021 apresentadas, especialmente as que apresentam natureza processual (metas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 11 e 12). Dessa forma, sugere-se reforçar às unidades de primeiro grau o teor das Metas CNJ 2021 , recomendando-se aos magistrados e servidores a utilização das ferramentas de BI disponibilizadas, notadamente porque possibilitam a pesquisa dos processos relacionados às matérias correlatas, ainda que não identificados em paineis individualizados. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por SILVIO JOSE FRANCO , JUIZ-CORREGEDOR , em 19/04/2021, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5477542 e o código CRC E9109E3D .