Circular 36/2022

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 36 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 FORO JUDICIAL. DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS GERAIS DE 2022. Autos n. 0006306-77.2022.8.24.0710 Comunico aos Juízes de Direitos, aos Juízes Substitutos, aos Chefes de Cartórios e aos Chefes de Secretaria, conforme planejamento de atuação desta Corregedoria-Geral da Justiça, a publicação do calendário de correições ordinárias gerais de 2022 (anexos 01 e 02). Para possibilitar a atuação da equipe correicional e como efetiva atividade de apoio aos trabalhos do 1º grau de jurisdição, o cronograma será desenvolvido em 2 (dois) modelos: presencial e virtual. Por fim, cumpre esclarecer que, em havendo necessidade ou sobrevindo novas orientações do egrégio Tribunal de Justiça, o presente cronograma poderá ser alterado. Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 14/02/2022, às 18:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6102805 e o código CRC FA041B41 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0006306-77.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0006306-77.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo III - Foro Judicial Assunto: Processo Geral de Correições Judiciais de 2022 1 . Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz Corregedor Rodrigo Coelho Rodrigues (Núcleo III). 2. Publique-se o calendário de correições do ano de 2022, mediante o envio da presente decisão (documento n. 6100297 ), do parecer retro (documento n. 6096428 ) e da informação n. 6094928 , ao Diário da Justiça Eletrônico e ao site da transparência desta Corregedoria-Geral da Justiça. 3. Expeça-se circular aos Juízes de Direito, aos Juízes Substitutos, aos Chefes de Cartório e aos Chefes de Secretaria, juntamente com a presente decisão ( 6100297 ), o referido parecer ( 6096428 ) e a informação ( 6094928 ). 4. Cumpridas as providências acima, retornem ao Núcleo III - Foro Judicial. Documento assinado eletronicamente por Denise Volpato , CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA , em 14/02/2022, às 18:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6100297 e o código CRC E9318218 . 0006306-77.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0006306-77.2022.8.24.0710 Unidade: Núcleo III - Foro Judicial Assunto: Processo Geral de Correições Judiciais de 2022 Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça; Trata-se de processo instaurado com o objetivo de elaborar o calendário de correições judiciais de 2022. Determina o §1º do art. 7º do Código de Normas desta Corregedoria que até o dia 15 de fevereiro do ano em curso seja publicado o calendário das correições gerais com as comarcas e unidades a serem fiscalizadas. Em 2013, com a publicação da Meta de Nivelamento n. 3 da Corregedoria Nacional de Justiça, passou-se a seguir a orientação que determinava às Corregedorias dos Tribunais a realização de correições em pelo menos 34% das unidades jurisdicionais estaduais a cada ano, ainda que por amostragem, e 100% das comarcas a cada 3 anos. No entanto, em 2020, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou a Diretriz Estratégica n. 2 pela qual estabeleceu a necessidade de regulamentação, pelas Corregedorias, da periodicidade máxima para a realização das correições. O fim dessa constância, segundo o glossário da Diretriz, era possibilitar que todas as unidades judiciais fossem correicionadas pela Corregedoria em um prazo previamente definido (Autos Sei n. 0021712-12.2020.8.24.0710). Até então, seguia-se a Meta n. 3 como dito. Em razão da citada Diretriz, formou-se um grupo de estudo com o propósito de, por um lado, harmonizar os procedimentos com a nova referência e, por outro, elaborar um painel no Power Business Intelligence que pudesse auxiliar na escolha das unidades a serem correicionadas pela modalidade presencial. O resultado dos estudos culminou na edição da Ordem de Serviço n. 3/2020 pela qual esta Corregedoria-Geral da Justiça regulamentou a realização das correições ordinárias. Em 2021, foram inauguradas essas novas previsões com a publicação do primeiro ano do calendário de correições no novo formato. No entanto, diante das restrições impostas pela pandemia, não foram realizadas correições presenciais naquele ano. No presente, completaremos, portanto, o segundo ano de cumprimento do triênio de correições. Assim, considerando as unidades que receberam correição em 2021 e diante da regularidade prevista na citada Ordem de Serviço, estipulou-se que, no corrente, fossem incluídas no calendário todas as unidades que não passaram pelo procedimento correicional em 2020 e 2021. E, a fim de manter o equilíbrio no número de unidades a serem correicionadas e alcançar, pelo menos, um terço das unidades judiciais do Estado em cada ano, incluíram-se, também, aquelas que receberam correição no início de 2020 e igualmente aquelas atualmente em acompanhamento pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Finalizada a pesquisa, restaram contempladas 131 unidades a serem correicionadas no calendário deste ano. No mais, diante do cenário atual, que reclamou a tomada de providências urgentes e pontuais para mitigar os riscos decorrentes da doença causada pelo novo Coronavírus - COVID - 19, este Tribunal de Justiça editou a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 23 de março de 2020, com alterações posteriores, na qual foram previstas medidas e orientações acerca do funcionamento dos serviços no âmbito do Poder Judiciário Catarinense. Todavia, em face do retorno gradual do atendimento presencial no Poder Judiciário mediante a publicação da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17/2021, sugere-se a realização de correições presencias nas unidades judiciais constantes na informação n. 6094928 , sem prejuízo da conversão para a modalidade virtual de algumas delas acaso sobrevenham determinações diversas deste Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Sugere-se, por fim, que as correições sejam realizadas nas datas constantes no anexo da informação 6094928 . É o parecer que submeto à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Coelho Rodrigues , JUIZ-CORREGEDOR , em 11/02/2022, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6096428 e o código CRC 21ADE425 . 0006306-77.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES JUDICIAIS DE 2022 ANEXO 1 CORREIÇÕES PRESENCIAIS DE 2022 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES JUDICIAIS DE 2022 ANEXO 1 CORREIÇÕES PRESENCIAIS DE 2022 Blumenau 3ª Vara Criminal 28/03/2022 a 1/04/2022 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos Gaspar 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Chapecó 1ª Vara da Fazenda Pública 25/4/2022 a 29/4/2022 2ª Vara da Fazenda Pública Anchieta Vara Única Campo Erê Vara Única Dionísio Cerqueira Vara Única Abelardo Luz Vara Única São Domingos Vara Única Camboriú Vara Criminal 27/6/2022 a 1/7/2022 Itajaí 1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal Tijucas Vara Criminal Biguaçu Unidade Judiciária de Cooperação 25/7/2022 a 29/7/2022 Capital - Foro Central Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais Palhoça 2ª Vara Cível Ascurra Vara Única 22/8/2022 a 26/8/2022 Indaial 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Vara Criminal Braço do Norte 1ª Vara Cível 26/9/2022 a 30/9/2022 2ª Vara Cível Vara Criminal Capivari de Baixo Vara Única Fraiburgo 1ª Vara 24/10/2022 a 27/10/2022 2ª Vara Videira Vara Criminal 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Correia Pinto Vara Única 21/11/2022 a 25/11/2022 Curitibanos Vara Criminal 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões Vara Regional de Execuções Penais ANEXO 2 CORREIÇÕES VIRTUAIS DE 2022 Anita Garibaldi Vara Única 7/3/2022 a 11/3/2022 Araquari 2ª Vara Araranguá 1ª Vara Criminal Araranguá 2ª Vara Criminal Armazém Vara Única Balneário Camboriú 1ª Vara Criminal 14/3/2022 a 18/3/2022 Balneário Camboriú 1º Juizado Especial Cível Balneário Camboriú 2º Juizado Especial Cível Balneário Camboriú Vara da Família, Órfãos e Sucessões Balneário Camboriú Vara da Família, Infância e Juventude Biguaçu 1ª Vara Cível 4/4/2022 a 8/4/2022 Biguaçu 2ª Vara Cível Biguaçu Vara Criminal Blumenau 1ª Vara Cível Blumenau 2ª Vara Cível Blumenau 3ª Vara Cível 11/4/2022 a 13/4/2022 Blumenau 4ª Vara Cível Blumenau 5ª Vara Cível Blumenau 2ª Vara Criminal Blumenau 1ª Vara da Família Blumenau 2ª Vara da Família 2/5/2022 a 6/5/2022 Blumenau Vara da Infância e Juventude Blumenau - Foro Universitário 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais Blumenau - Foro Universitário 1º Juizado Especial Cível Blumenau - Foro Universitário 2ª Juizado Especial Cível Blumenau - Foro Universitário Juizado Especial Criminal 9/5/2022 a 13/05/2022 Blumenau - Foro Universitário Unidade Avançada de Cooperação da Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB Bom Retiro Vara Única Brusque Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude Brusque Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos Brusque Juizado Especial Cível e Criminal 30/5/2022 a 3/6/2022 Camboriú 1ª Vara Cível Camboriú 2ª Vara Cível Campo Belo do Sul Vara Única Campos Novos 1ª Vara Cível Campos Novos 2ª Vara Cível 6/6/2022 a 10/6/2022 Campos Novos Vara Criminal Capital - Foro Central 1ª Vara Cível Capital - Foro Central 2ª Vara Cível Capital - Foro Central 3ª Vara Cível Capital - Foro Central 4ª Vara Cível 13/6/2022 a 17/6/2022 Capital - Foro Central 5ª Vara Cível Capital - Foro Central 6ª Vara Cível Capital - Foro Central Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Capital - Foro Central Vara do Tribunal do Júri Capital - Foro Central 2ª Vara da Fazenda Pública 4/7/2022 a 8/7/2022 Capital - Foro Central Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas Capital - Foro Continente Vara da Família Capital - Foro Continente Juizado Especial Cível Capital - Foro Des. Eduardo Luz Vara da Infância e Juventude Capital - Foro Des. Eduardo Luz 1ª Vara da Família e Órfãos 11/7/2022 a 15/7/2022 Capital - Foro Des. Eduardo Luz 2ª Vara da Família e Órfãos Capital - Foro Norte da Ilha Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade de Santa Catarina Capital - Foro Norte da Ilha Vara da Família e Órfãos do Norte da Ilha Catanduvas Vara Única Chapecó 1º Juizado Especial Cível 1/8/2022 a 5/8/2022 Chapecó 2º Juizado Especial Cível Chapecó Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher Coronel Freitas Vara Única Cunha Porã Vara Única Descanso Vara Única 8/8/2022 a 12/8/2022 Gaspar Vara da Família, Infância e Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões Herval D'Oeste Vara Única Imaruí Vara Única Imbituba 2ª Vara Imbituba 1ª Vara 29/8/2022 a 2/9/2022 Itajaí Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Itajaí Vara da Família Ituporanga 1ª Vara Ituporanga 2ª Vara Joinville 3ª Vara Criminal 5/9/2022 a 9/9/2022 Laguna 2ª Vara Cível Pinhalzinho Vara Única Porto Belo 1ª Vara Porto Belo 2ª Vara Porto União 1ª Vara Cível 12/9/2022 a 16/9/2022 Porto União 2ª Vara Cível Porto União Vara Criminal Quilombo Vara Única Rio do Campo Vara Única Rio Negrinho 1ª Vara 3/10/2022 a 7/10/2022 Rio Negrinho 2ª vara São Bento do Sul 3ª Vara São Bento do Sul 1ª Vara São Bento do Sul 2ª Vara São José Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos 10/10/2022 a 14/10/2022 São José Juizado Especial Cível São José Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar São José 1ª Vara da Família São José 2ª Vara da Família São Miguel do Oeste 1ª Vara Cível 31/10/2022 a 4/11/2022 São Miguel do Oeste 2ª Vara Cível Trombudo Central 2ª Vara Tubarão Vara da Família, Órfãos e Infância e Juventude Documento assinado eletronicamente por Karine Torres Furtado , ASSESSOR TÉCNICO , em 14/02/2022, às 12:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6094928 e o código CRC D8A9BDDF . 0006306-77.2022.8.24.0710