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Busca semântica: encontre atos e teses relacionados ao tema, mesmo sem a palavra exata.
| Relevância | Item | Data | Serventias ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado. | Resumo |
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| Novembro de 20121 ato | ||||
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Provimento 25/2012
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12/11/2012 |
CNJ
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TN/TP: Uso obrigatório do Sistema Hermes – Malote Digital para comunicações entre serventias e com o Judiciário. Todas as unidades devem se cadastrar nos Tribunais para cumprir procedimento administrativo eletrônico.
Afeta TN e TP — todas as serventias de notas e protesto
O que fazer Cadastrar-se no Sistema Hermes e passar a usar Malote Digital para comunicações com Judiciário e demais serventias
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| Agosto de 20121 ato | ||||
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Provimento 17/2012
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10/08/2012 |
CNJ
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RI: Modifica fluxo eletrônico de certidões de nascimento em estabelecimentos de saúde. Ajusta digitalização, remessa para cartórios e armazenamento de acervos no Sistema Interligado.
Afeta RCPN — Registradores de Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais
O que fazer Adaptar fluxo eletrônico de certidões de nascimento conforme novas regras de digitalização e remessa ao Sistema Interligado
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| Julho de 20121 ato | ||||
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Resolução 155/2012
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16/07/2012 |
CNJ
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RCPN: Regulamenta traslado de certidões de registro civil emitidas no exterior, estabelecendo documentação exigida, competência cartorária e procedimentos para nascimento, casamento e óbito de brasileiros.
Afeta Registradores de Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN)
O que fazer Implementar procedimentos para recebimento, análise e traslado de certidões de registro civil emitidas no exterior conforme regulamentação
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| Abril de 20111 ato | ||||
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Provimento 14/2011
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29/04/2011 |
CNJ
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RCPN: Obrigatoriedade de uso de papel de segurança unificado da Casa da Moeda para emissão de certidões (nascimento, casamento, óbito e inteiro teor) a partir de 1º/01/2012. Cartórios devem solicitar e utilizar exclusivamente este material.
Afeta Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN)
O que fazer Solicitar papel de segurança unificado da Casa da Moeda e usar exclusivamente para certidões a partir de 01/01/2012
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| Setembro de 20102 atos | ||||
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Resolução 120/2010
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30/09/2010 |
CNJ
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Simplifica conversão de separação em divórcio por escritura pública: dispensa certidão atualizada do processo judicial e exige apenas averbação no assento de casamento.
Afeta Tabeliães de Notas e Registradores Civis de Pessoas Naturais
O que fazer Dispensar certidão judicial atualizada em conversão de separação em divórcio; exigir apenas averbação no assento.
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Provimento 13/2010
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03/09/2010 |
CNJ
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RI: Regulamenta emissão de certidão de nascimento em estabelecimentos de saúde via Unidades Interligadas. Define procedimentos obrigatórios, credenciamento de prepostos, fluxos informatizados com certificação digital e distribuição de emolumentos entre cartórios conveniados.
Afeta Registradores civis de pessoas naturais (RCPN) e cartórios conveniados em estabelecimentos de saúde
O que fazer Credenciar prepostos, implementar fluxo informatizado com certificação digital e realizar distribuição de emolumentos conforme procedimento
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| Agosto de 20101 ato | ||||
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Provimento 12/2010
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06/08/2010 |
CNJ
RCPN
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RCPN: Procedimento de averiguação de paternidade coordenado entre Judiciário e Registro Civil. Cartórios recebem mandados judiciais de averbação e realizam registros conforme determinação, com prazos e fluxos específicos.
Afeta Registradores de Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN)
O que fazer Apenas ciência — sem providência imediata
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| Junho de 20092 atos | ||||
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Resolução 80/2009
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09/06/2009 |
CNJ
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Declara vacância de serventias cujos titulares não foram investidos por concurso público. Estabelece regime de interinidade, regras para transição constitucional, critérios para acumulação/desacumulação de especialidades e procedimento permanente de ordenação de vagas para concursos.
Afeta Titulares de serventias (TN, RI, RCPN, TP, RTD, RCPJ) investidos sem concurso público
O que fazer Verificar situação de investidura; se irregular, adequar-se ao regime de interinidade e concurso
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Resolução 81/2009
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09/06/2009 |
CNJ
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Estabelece procedimento obrigatório para concursos públicos de provas e títulos na outorga de Delegações de Notas e Registro. Define fases de seleção, critérios de classificação, políticas de inclusão racial e acessibilidade, além da exigência de aprovação no ENAC desde 2024.
Afeta Candidatos a delegações de Notas (TN) e Registro (RI, RCPN, RCPJ, RTD, TP)
O que fazer Observar critérios do edital para concursos públicos; exigir aprovação no ENAC desde 2024 para delegatários
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| Abril de 20071 ato | ||||
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Resolução 35/2007
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24/04/2007 |
CNJ
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Regulamenta inventário, partilha, divórcio e separação consensuais em cartório. Estabelece procedimentos, requisitos de documentação, gratuidade e emolumentos para atos extrajudiciais de sucessão e dissolução de vínculos.
Afeta TN e RCPN — tabeliães de notas e registradores civis para atos sucessórios e dissolução de vínculos
O que fazer Implementar procedimentos para inventário, partilha, divórcio e separação consensuais conforme critérios e tabelas de emolumentos da resolução
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