Farol Normativo

Atos normativos do TJSC resumidos, hierarquizados e organizados para consulta rápida.

Verificado em 11/11/2026 às 23:05

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Serventia ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado.
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3.383 resultados encontrados — página 1 de 136
Novembro de 2026 15 atos
09/11/2026
Circular 683/2026
TJSC

RPV eletrônica

Circular da CGJ-SC que divulga a versão atualizada do Manual de Requisição de Pequeno Valor Eletrônica, elaborada pela Assessoria de Precatórios e disponibilizada no Sistema SABER em substituição ao manual anterior. A nova versão deve ser observada pelas unidades judiciais de primeiro grau que utilizam o sistema de RPV Eletrônica.

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09/11/2026
Circular 679/2026
TJSC

Falência

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que encerrou a falência de Central de Fretes e Transportes Pomerana Ltda. Tem caráter apenas informativo para as unidades judiciais.

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09/11/2026
Circular 680/2026
TJSC

Falência

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS que encerrou a falência de PAVIBRAS Indústria Extrativa Mineral Ltda. Tem caráter apenas informativo para as unidades judiciais.

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09/11/2026
Circular 681/2026
TJSC

Recuperação judicial

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS que encerrou a recuperação judicial de Sylvia Helena de Freitas Murad, Agropecuária Escondida Ltda e demais devedores do grupo, para conhecimento.

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09/11/2026
Circular 682/2026
TJSC

Recuperação judicial

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS que extinguiu a recuperação judicial de Abastecedora de Combustíveis Persici Ltda. Tem caráter apenas informativo e não impõe deveres a notários ou registradores.

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09/11/2026
Circular 686/2026
TJSC

Mutirão processual penal

Circular da CGJ-SC que divulga às unidades judiciárias com competência criminal e de execução penal o III Mutirão Processual Penal – Pena Justa: edição Pena Justa Mulheres, instituído pela Portaria Conjunta GP/CGJ/GMF n. 2356/2026. Prevê a análise dos processos de 9 a 27 de novembro de 2026 e o envio do formulário de resultados até 4 de dezembro de 2026.

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09/11/2026
Circular 688/2026
TJSC

Sistema Interamericano

A Corregedoria-Geral da Justiça divulga às unidades judiciárias de Santa Catarina o link de transmissão virtual do 1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Região Sul do Brasil, nos dias 11 e 12 de novembro de 2026, em Porto Alegre/RS. O acesso virtual permite apenas o acompanhamento da transmissão, sem participação por áudio.

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06/11/2026
Circular 676/2026
TJSC

Recuperação judicial

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Concórdia que deferiu o processamento da recuperação judicial de IGUATEMI ALIMENTOS LTDA. (CNPJ 03.212.385/0001-49). A comunicação é dirigida apenas às unidades judiciais e serve para conhecimento.

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06/11/2026
Circular 677/2026
TJSC

Falência

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Concórdia que declarou encerrada a falência de Indústria de Esquadrias Fernandes & Goulart Ltda. Tem finalidade apenas informativa para as unidades judiciais e não impõe dever a notários ou registradores.

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06/11/2026
Circular 678/2026
TJSC

SireneJud 4.0

Divulga aos magistrados e servidores do primeiro grau o Webinário Nacional de Capacitação do CNJ sobre a versão 4.0 do SireneJud, painel de dados ambientais do Poder Judiciário, marcado para 16/11/2026. A capacitação trata da criação de arquivos KML e do correto registro de dados geográficos nos sistemas judiciais.

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05/11/2026
Circular 674/2026
TJSC

Convolação em falência

Divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da 3ª Vara Cível de Anápolis (GO) que convolou em falência a recuperação judicial de Aguia Industria e Comercio de Ferragens Ltda ME. Tem caráter apenas informativo para as unidades judiciais e não impõe dever a notários ou registradores.

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05/11/2026
Circular 673/2026
TJSC

Recuperação judicial

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS que decretou extinto o processo de recuperação judicial de Ney Silveira Gomes, CNPJ n. 91.258.871/0001-65.

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03/11/2026
Circular 668/2026
TJSC

Recuperação judicial

Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de Classe Textil Ltda e V2 Indústria e Comércio Têxtil Ltda, para conhecimento.

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03/11/2026
Circular 669/2026
TJSC

Falência

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que decretou a falência de KALISKA TEXTIL LTDA (CNPJ 85.359.412/0001-75), para conhecimento.

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03/11/2026
Circular 667/2026
TJSC

Violência contra a mulher

Divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a 34ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, de 23 a 27 de novembro de 2026, e orienta as unidades judiciais a organizar pautas concentradas de audiências e julgamentos de violência doméstica, com prioridade às medidas protetivas de urgência.

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Outubro de 2026 59 atos
30/10/2026
Circular 666/2026
TJSC RCPN

Taxa FACE

Divulga aos notários e registradores a Resolução CM n. 16/2026, que regulamenta a Taxa de Fiscalização das Atividades Conveniadas do Extrajudicial (FACE), e mantém a emissão da guia pelo código de arrecadação n. 503, conforme a Circular CGJ n. 437/2026, até a disponibilização de solução tecnológica própria. Fixa em 17/01/2027 o prazo para recolher, sem acréscimos moratórios, a taxa relativa aos atos conveniados praticados entre 1º/4/2024 e 19/10/2026.

Vence em 66d · 17/01/2027 Adicionar à agenda
O que fazer Recolher a Taxa FACE dos atos conveniados de 1º/4/2024 a 19/10/2026 até 17/01/2027, via guia 503, sem juros
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30/10/2026
Circular 665/2026
TJSC

Honorários periciais

Divulga aos magistrados de primeiro grau a Resolução CM n. 15/2026, que altera a Resolução CM n. 5/2019 para prever remuneração proporcional ao perito entrevistador de depoimento especial quando a entrevista não se realiza por motivo alheio à sua atuação. O pagamento depende de comprovação das etapas preparatórias e do comparecimento, registrados em ata ou despacho.

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27/10/2026
Circular 657/2026
TJSC

Falência

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da falência de Restaurante Vilson Igreja Ltda, declarado nos Autos n. 0000242-15.1998.8.24.0024/SC. Não impõe dever a notários ou registradores.

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27/10/2026
Circular 662/2026
TJSC

Recuperação judicial

A Corregedoria-Geral da Justiça divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados/MS que concedeu a recuperação judicial do grupo Agro ADL e demais empresas e pessoa listadas. O ato tem finalidade de conhecimento das unidades judiciais.

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27/10/2026
Circular 663/2026
TJSC

SireneJud 4.0

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e servidores do primeiro grau o Programa Justiça + Clima do CNJ e a plataforma SireneJud 4.0. Destaca o uso da plataforma pelas unidades com competência ambiental e a exigência de arquivo georreferenciado (KML) no ajuizamento de ações ambientais.

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27/10/2026
Circular 664/2026
TJSC

Sisbajud em Dia

Divulga o Provimento CGJ n. 52/2026, que institui o Programa Sisbajud em Dia para tratar, por meio do Robô SISBAJUD, as ordens judiciais de bloqueio de valores sem desdobramento há mais de 60 dias no primeiro grau. Também encaminha planilha às unidades judiciais para tratamento das ordens não abrangidas pelo Programa até 6/11/2026.

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26/10/2026
Circular 654/2026
TJSC

Indisponibilidade programada

Circular da CGJ-SC informa aos magistrados e servidores do primeiro grau que os serviços e sistemas do TJSC ficarão indisponíveis em 8/11/2026, das 20h às 23h. A interrupção decorre da migração dos links de Internet do PJSC para nova infraestrutura de redes.

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26/10/2026
Circular 659/2026
TJSC

Recuperação judicial

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que suspendeu os efeitos da sentença de falência e restabeleceu a recuperação judicial de Beviani Transportes Ltda. (CNPJ 16.464.947/0001-93).

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26/10/2026
Circular 658/2026
TJSC

Falência

A Corregedoria-Geral da Justiça divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de N.S.D.N Educação EIRELI-ME, Tendência Assessoria Didático Pedagógica Ltda, Marisa Teresinha Costa, D&K Editora e Gráfica Ltda ME e Vida Nova Educação Ltda, nos Autos n. 5006300-67.2026.8.24.0023/SC. A comunicação destina-se apenas ao conhecimento das unidades judiciais.

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26/10/2026
Circular 655/2026
TJSC

Falência

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da falência de Massa Falida Indústria de Móveis América Ltda., decretado nos Autos n. 0003485-73.2009.8.24.0058/SC pela Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul.

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