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Busca semântica: encontre atos e teses relacionados ao tema, mesmo sem a palavra exata.
| Relevância | Item | Data | Serventias ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado. | Resumo |
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| Setembro de 202639 atos | ||||
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Circular 565/2026
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18/09/2026 |
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Sistema GRP indisponível em 20/09/2026 das 00h às 08h; possíveis intercorrências no eproc e encaminhamento ao GECOF.
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Circular 560/2026
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16/09/2026 |
TN
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TN: Marcos temporais para procedimentos notariais - 30 dias para qualificação/exigências, 30 dias para lavratura, 30 dias para colheita de assinaturas.
Afeta Tabeliães de Notas (TN)
O que fazer Reorganizar fluxos: 30 dias qualificação/exigências, 30 dias lavratura, 30 dias colheita de assinaturas.
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Resolução 697/2026
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16/09/2026 |
CNJ
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Retificação de erro material em resolução CNJ sobre capacitação profissional.
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Circular 556/2026
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15/09/2026 |
RCPJ
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RCPJ: Divulgação de encerramento de recuperação judicial de empresa
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Circular 557/2026
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15/09/2026 |
TN
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TN: Orientações sobre competência para escrituras eletrônicas de nomeação de inventariante e atos híbridos; altera quesitos 82438 e 84008 do SCI.
Afeta TN (tabeliães de notas) — competência para escrituras eletrônicas de nomeação de inventariante
O que fazer Adequar procedimentos conforme orientações da circular até decisão final do CNJ; atualizar quesitos 82438 e 84008 no SCI
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Provimento 256/2026
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15/09/2026 |
CNJ
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Prorroga implementação da Consolidação Nacional da Execução Efetiva
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Circular 551/2026
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14/09/2026 |
RCPN
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RI: Inclusão de DNI de estrangeiros argentinos em assentos de óbito; ausência de CPF não impede lavratura do ato.
Afeta Registradores de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN)
O que fazer Incluir DNI, passaporte ou documento oficial estrangeiro no campo Observações de assentos de óbito de estrangeiros, mesmo sem CPF.
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Circular 549/2026
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14/09/2026 |
RTD
RCPJ
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Falência decretada: registre nos sistemas de PJ e TD os efeitos da quebra.
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Circular 552/2026
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14/09/2026 |
RI
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RI: Constrijud passa a ser obrigatório para constrições judiciais; adapte sistemas para interoperabilidade com SERP.
Afeta Registradores de imóveis (RI) que processam constrições judiciais
O que fazer Adaptar sistemas para interoperabilidade obrigatória com Constrijud via SERP
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Provimento 45/2026
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14/09/2026 |
RI
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RI: Constrijud obrigatório para ordens de constrição imobiliária com novo fluxo eletrônico centralizado.
Afeta Registradores de Imóveis (RI) de Santa Catarina
O que fazer Implementar fluxo eletrônico do Constrijud para ordens de constrição imobiliária conforme novo apêndice
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Circular 550/2026
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14/09/2026 |
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Circular orientadora dirigida a magistrados de primeiro grau sobre aperfeiçoamentos procedimentais nas audiências de instrução e julgamento no âmbito da Rede de Cooperação de Magistrados, visando melhorar a compatibilização de pautas com o Ministério Público.
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Provimento 44/2026
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14/09/2026 |
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Altera redação do Provimento CGJ n. 16/2026 para incluir juiz coordenador e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo como cargo de atribuição judicial.
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PCA 0008171-33.2024.2.00.0000
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14/09/2026 |
Tese CNJ
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Decisão sobre critério de preferência em movimentação funcional de magistrados estaduais (juízes-corregedores) no Rio Grande do Sul. Tema restrito à carreira judiciária, sem impacto direto em serventias extrajudiciais.
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PAD 0001873-25.2024.2.00.0000
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14/09/2026 |
Tese CNJ
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Disciplina de desembargador por negligência funcional em concessão de habeas corpus durante plantão judiciário. Sem impacto em deveres, direitos ou responsabilidades de delegatários de serventias extrajudiciais.
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Circular 547/2026
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11/09/2026 |
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Divulgação de diretrizes sobre julgamento com perspectiva de gênero dirigidas ao poder judiciário.
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Circular 548/2026
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11/09/2026 |
RCPJ
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Homologação de plano de recuperação extrajudicial de empresa - publicidade obrigatória
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Circular 546/2026
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11/09/2026 |
RCPJ
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RCPJ: Deferimento de recuperação judicial de três empresas — comunicar ao cartório para publicidade e registro.
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Circular 543/2026
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10/09/2026 |
RCPJ
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Divulgação de decretação de falência de pessoa jurídica para fins de publicidade
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Circular 539/2026
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09/09/2026 |
RCPJ
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de empresa para conhecimento e publicidade
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Circular 540/2026
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09/09/2026 |
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Reforço aos procedimentos Eproc para cadastramento correto de entidades policiais na tramitação direta de inquéritos.
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Circular 538/2026
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08/09/2026 |
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Disponibilização de painel Power BI para acompanhamento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha
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Circular 537/2026
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08/09/2026 |
RCPN
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RCPN: Oficiais devem corrigir e retificar dados encaminhados ao sistema INFODIP integrado com Justiça Eleitoral.
Afeta Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN)
O que fazer Corrigir e retificar dados de óbitos encaminhados ao sistema INFODIP junto à Justiça Eleitoral
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Circular 536/2026
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04/09/2026 |
RCPJ
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Encerramento de recuperação judicial de empresa: atualize registros de PJ conforme decisão judicial publicada.
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Circular 535/2026
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04/09/2026 |
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Último dia útil de setembro para análise anual do Livro Diário Auxiliar da Receita e Despesa dos foros extrajudiciais (art. 247, CN-CGFE).
Afeta Todas as serventias extrajudiciais — gestores de receita e despesa
O que fazer Concluir análise anual do Livro Diário Auxiliar de Receita/Despesa até último dia útil de setembro/2026
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PP 0000336-23.2026.2.00.0000
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04/09/2026 |
Tese CNJ
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Decisão sobre controle administrativo do CNJ sobre litígios funcionais individuais de servidores judiciários. Fixa que CNJ não revisa pretensões funcionais meramente individuais e que atos administrativos praticados há mais de 5 anos não podem ser revistos administrativamente. Sem impacto direto em serventias extrajudiciais.
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RevDis 0002441-07.2025.2.00.0000
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04/09/2026 |
Tese CNJ
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Decisão disciplinar contra magistrado por quebra de imparcialidade em processo eleitoral. Sem reflexo em deveres, limites ou responsabilidades de notários e registradores.
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RevDis 0006788-83.2025.2.00.0000
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04/09/2026 |
Tese CNJ
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Não se aplica. Decisão disciplinar contra magistrado por conduta em audiência penal. Sem reflexo em deveres, limites ou responsabilidades de delegatários de serventias extrajudiciais.
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RD 0001120-97.2026.2.00.0000
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04/09/2026 |
Tese CNJ
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Não há. Trata-se de processo disciplinar contra desembargador por descumprimento de ordem superior e práticas financeiras irregulares. Nenhuma tese generalizável sobre deveres, limites ou responsabilidades de delegatários de serventias extrajudiciais.
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RD 0006625-69.2026.2.00.0000
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04/09/2026 |
Tese CNJ
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Decisão disciplinar contra magistrado por parcialidade em processo de falência. Não estabelece tese generalizável sobre deveres ou limites de delegatários de serventias extrajudiciais.
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RD 0006600-56.2026.2.00.0000
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04/09/2026 |
Tese CNJ
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Decisão disciplinar contra magistrado por conduta inadequada em sessão de julgamento. Sem impacto direto em deveres, direitos ou limites funcionais de delegatários de serventias extrajudiciais.
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RD 0006441-16.2026.2.00.0000
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04/09/2026 |
Tese CNJ
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Decisão disciplinar contra desembargador por violação de regras de prevenção e competência funcional no âmbito judicial. Sem reflexo direto em deveres, limites ou responsabilidades de notários e registradores.
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PP 0008622-24.2025.2.00.0000
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04/09/2026 |
Tese CNJ
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TN: Tabeliães não podem condicionar inventário e partilha extrajudicial à quitação de ITCMD. Devem informar débito fiscal na escritura, mas cobrança compete exclusivamente ao Fisco.
Afeta Tabeliães de notas (TN)
O que fazer Não condicione inventário e partilha extrajudicial à quitação de ITCMD. Informe débito em certidão, mas deixe cobrança ao Fisco.
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Ato 0004551-42.2026.2.00.0000
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04/09/2026 |
Tese CNJ
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Resolução CNJ nº 696/2026 reestrutura integralmente concursos públicos para ingresso e remoção em TN e TP: banca especializada obrigatória, novo sistema de ações afirmativas e reorganização de vacâncias supervenientes.
Afeta Delegatários de TN, TP e RI; candidatos a concursos e remoções em cartórios
O que fazer Aplicar obrigatoriamente banca especializada em concursos; usar alternância para ações afirmativas; seguir novos pesos avaliativos e gestão de vacâncias…
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Circular 534/2026
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02/09/2026 |
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Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento de processo de recuperação judicial de quatro empresas do grupo NOVA. Trata-se de divulgação administrativa para conhecimento de magistrados e chefes de cartório.
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Circular 533/2026
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02/09/2026 |
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Manutenção programada de sistemas TJSC entre 12 e 13 de setembro: eproc, SEI e portal indisponíveis. Plantão funcionará por telefone e WhatsApp.
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Circular 532/2026
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01/09/2026 |
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Lançamento do Painel de Monitoramento de Conformidade das Resoluções do CNJ no Sistema Integra
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Circular 531/2026
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01/09/2026 |
RCPJ
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial com possíveis impactos nos registros extrajudiciais da PJ
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Circular 529/2026
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01/09/2026 |
RCPJ
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Divulgação de falência decretada em RS: comunicação de publicidade para orientação de serventias
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Circular 530/2026
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01/09/2026 |
RCPJ
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Divulgação de falência de duas empresas em recuperação judicial para conhecimento e registro nos cartórios extrajudiciais.
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| Agosto de 202611 atos | ||||
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Circular 519/2026
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31/08/2026 |
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Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina orientando magistrados a classificar gravações de audiências e sessões do Tribunal do Júri com Sigilo 1 (Segredo de Justiça) para proteger imagem, honra e privacidade de vítimas, testemunhas, jurados e acusados contra divulgação indevida em plataformas digitais como YouTube.
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Circular 528/2026
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31/08/2026 |
RCPN
TN
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RCPN e TN: obrigatoriedade de recusar habilitações, celebrações e registros de casamentos/uniões com menores de 16 anos.
Afeta RCPN e TN — registradores civis e tabeliães de notas
O que fazer Recusar habilitações, celebrações e registros de casamentos/uniões com menores de 16 anos
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Circular 523/2026
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31/08/2026 |
RCPJ
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Deferimento de recuperação judicial de três PJs: averbações e publicidades em cartório podem ser necessárias.
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Circular 522/2026
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31/08/2026 |
RCPJ
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Comunicação de deferimento de recuperação judicial para conhecimento e controle de registros extrajudiciais.
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Circular 521/2026
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31/08/2026 |
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Orientação sobre critérios para execuções fiscais de baixo valor, implementando tema STF 1.184 e Resolução CNJ 547/2024.
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Circular 524/2026
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31/08/2026 |
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de empresas da família Schneider, processada em Passo Fundo/RS.
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Circular 525/2026
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31/08/2026 |
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Circular de divulgação do encerramento de processo de falência da empresa POLYFITAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. Comunicação administrativa aos magistrados e chefes de cartório para conhecimento da decisão judicial.
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Circular 526/2026
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31/08/2026 |
RCPJ
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Deferimento de recuperação judicial de empresa com publicidade obrigatória em cartórios de registro.
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Circular 527/2026
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31/08/2026 |
RCPJ
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RCPJ: Divulgue encerramento de recuperação judicial de JOB FERTILIZANTES LTDA. junto ao registro de PJ.
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Circular 520/2026
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31/08/2026 |
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Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça encaminhando convite para palestra sobre o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM) aos magistrados e servidores do primeiro grau de jurisdição.
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Circular 515/2026
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28/08/2026 |
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Divulgação do deferimento de recuperação judicial de empresa para conhecimento do foro judicial
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