Resoluções Conjuntas do CNJ de 2026
Todas as 2 resoluções conjuntas de 2026 do Conselho Nacional de Justiça, com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
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Resolução Conjunta CNJ 16/2026 — Depoimento especial infantil
Resolução Conjunta CNJ/CNMP que fixa diretrizes para o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, preferencialmente por produção antecipada de prova, com...
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Resolução Conjunta CNJ 14/2026 — Remuneração da Magistratura
Resolução Conjunta CNJ/CNMP que padroniza as parcelas indenizatórias e os auxílios de magistrados e membros do Ministério Público, em cumprimento à decisão do STF, e define as verbas extintas, as...