Resoluções Conjuntas do CNJ de 2009
Todas as 1 resoluções conjuntas de 2009 do Conselho Nacional de Justiça, com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
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Resolução Conjunta CNJ 1/2009 — Congestionamento processual
Resolução conjunta que institui medidas para reduzir a taxa de congestionamento nos órgãos judiciários de primeiro e segundo graus, com foco no cumprimento da Meta de Nivelamento nº 2 (julgamento...