Resoluções Conjuntas do CNJ de 2020
Todas as 2 resoluções conjuntas de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
-
Resolução Conjunta CNJ 6/2020 — Comunicação via INFODIP
Institui o INFODIP, sistema do TSE, como canal obrigatório para o Judiciário comunicar à Justiça Eleitoral fatos que afetam os direitos políticos. Para os Cartórios de Registro Civil, as...
-
Resolução Conjunta CNJ 5/2020 — Avaliação de risco de violência
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A aplicação cabe preferencialmente à Polícia Civil e, na impossibilidade, a...