Resoluções Conjuntas do CNJ de 2014

Todas as 1 resoluções conjuntas de 2014 do Conselho Nacional de Justiça, com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.

  1. Resolução Conjunta CNJ 4/2014 — Porte de arma institucional
    28/02/2014

    Resolução conjunta CNJ/CNMP que regulamenta o porte de arma de fogo institucional por servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público em funções de segurança. Trata de aquisição, registro...