Resoluções Conjuntas do CNJ: lista por ano
16 resoluções conjuntas do Conselho Nacional de Justiça para cartórios, do mais recente ao mais antigo, com resumo e situação de cada um.
Mais recentes
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Resolução Conjunta CNJ 16/2026 — Depoimento especial infantil
Resolução Conjunta CNJ/CNMP que fixa diretrizes para o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, preferencialmente por produção antecipada de prova, com...
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Resolução Conjunta CNJ 14/2026 — Remuneração da Magistratura
Resolução Conjunta CNJ/CNMP que padroniza as parcelas indenizatórias e os auxílios de magistrados e membros do Ministério Público, em cumprimento à decisão do STF, e define as verbas extintas, as...
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Resolução Conjunta CNJ 13/2025 — Audiovisual e LGPD
Resolução Conjunta CNJ/CNMP que regula a captação e o registro audiovisual em atos processuais presididos pelo Judiciário e em procedimentos extrajudiciais presididos pelo Ministério Público...
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Resolução Conjunta CNJ 12/2024 — Registro de nascimento indígena
Altera a Resolução Conjunta CNJ/CNMP 3/2012 e redefine as regras do registro civil de nascimento da pessoa indígena no RCPN. O nome é de livre escolha, sem aplicação do art. 55, §1º, da LRP, e o...
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Resolução Conjunta CNJ 11/2024 — Repasse à Defesa Civil
Resolução Conjunta CNJ-CNMP que altera o art. 15 da Resolução Conjunta nº 10/2024. Passa a autorizar o repasse à Defesa Civil de recursos oriundos de condenações em ações coletivas, TACs e acordos...
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Resolução Conjunta CNJ 10/2024 — Destinação de bens em tutela coletiva
Resolução Conjunta CNJ/CNMP que regula a destinação de bens e valores obtidos em ações civis coletivas e em instrumentos de autocomposição em tutela coletiva, como TACs e acordos. Fixa vedações...
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Resolução Conjunta CNJ 9/2022 — Interoperabilidade Judiciário/MP
Altera a Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 3/2013 (Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI). Fixa prazos para os tribunais instalarem a versão mais atual do MNI e manterem a anterior em operação...
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Resolução Conjunta CNJ 8/2021 — SireneJud
Resolução Conjunta CNJ/CNMP que institui o SireneJud, painel nacional de dados sobre ações judiciais e TACs em matéria ambiental. Obriga tribunais e Ministérios Públicos a incluir em seus sistemas...
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Resolução Conjunta CNJ 7/2021 — Concurso público
Resolução Conjunta CNJ/CNMP que exige ao menos um integrante do Ministério Público nas comissões organizadoras e bancas examinadoras dos concursos da Magistratura, e ao menos um magistrado nos...
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Resolução Conjunta CNJ 6/2020 — Comunicação via INFODIP
Institui o INFODIP, sistema do TSE, como canal obrigatório para o Judiciário comunicar à Justiça Eleitoral fatos que afetam os direitos políticos. Para os Cartórios de Registro Civil, as...
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Resolução Conjunta CNJ 5/2020 — Avaliação de risco de violência
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A aplicação cabe preferencialmente à Polícia Civil e, na impossibilidade, a...
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Resolução Conjunta CNJ 4/2014 — Porte de arma institucional
Resolução conjunta CNJ/CNMP que regulamenta o porte de arma de fogo institucional por servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público em funções de segurança. Trata de aquisição, registro...
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Resolução Conjunta CNJ 3/2013 — Interoperabilidade judiciária
Institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) entre os sistemas de tramitação processual do Poder Judiciário e do Ministério Público, com prazos para implantação e atualização de versões...
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Resolução Conjunta CNJ 3/2012 — Registro de indígenas
Regulamenta em âmbito nacional o registro civil de nascimento da pessoa indígena no RCPN, na redação atualizada pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP 12/2024. Garante nome de livre escolha, sem aplicar...
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Resolução Conjunta CNJ 2/2011 — Cadastros de ações coletivas
Resolução Conjunta CNJ/CNMP que institui cadastros nacionais de ações coletivas (a cargo do CNJ) e de inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta (a cargo do CNMP). Os dados são coletados...
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Resolução Conjunta CNJ 1/2009 — Congestionamento processual
Resolução conjunta que institui medidas para reduzir a taxa de congestionamento nos órgãos judiciários de primeiro e segundo graus, com foco no cumprimento da Meta de Nivelamento nº 2 (julgamento...