Orientações do TJSC de 2021 (CGJ-SC e CGFE-SC)

Orientação da CGJ-SC que disciplina os procedimentos de implementação do Juízo 100% Digital nas unidades judiciárias de primeiro grau, estabelecendo regras sobre comunicações eletrônicas, recusa...

Orientação da CGJ/TJSC que estabelece procedimentos operacionais para realização de audiências de custódia por videoconferência no primeiro grau de jurisdição, incluindo fluxos processuais...

Orientação transitória da CGJ aos juízos criminais, de execução penal e de família e às centrais de mandados. Estabelece que intimações de presos em unidades do DEAP sejam feitas preferencialmente...

Orienta procedimentos para cadastro, tramitação e remessa de processos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no TJSC, regulamentando fluxos entre primeiro e segundo...

Orientação da Corregedoria-Geral da Justiça sobre procedimentos judiciais relacionados ao Programa Mulheres Livres, que visa proteger e reintegrar mulheres presas gestantes ou responsáveis por...

Orientação conjunta CGJ/CEVID que padroniza, para os juízos de primeiro grau da área de violência doméstica, o cadastro no eproc (classes, assuntos, eventos e campo 'dados criminais') das medidas...

Orientação conjunta da CGJ e CEVID sobre o acesso e preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco eletrônico em casos de violência doméstica e familiar, destinada aos magistrados e...

Orientação da CGJ estabelecendo procedimentos no sistema eproc para envio de processos judiciais à Central de Convênios (CAMP) visando operacionalizar bloqueio de valores via SISBAJUD a partir de...

Orienta magistrados sobre procedimentos judiciais para tratamento digno da população LGBTI em contextos criminais e de execução penal, incluindo autodeclaração, proteção de dados, alocação em...

Orientação administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça sobre procedimentos de registro e monitoramento de internações provisórias de adolescentes em conflito com a lei no sistema eproc...

Orientação da CGJ/GMF que estabelece procedimentos operacionais para realização de audiências de custódia por videoconferência em cinco comarcas da região metropolitana de Florianópolis, com...

Orientação da CGJ-SC dirigida a magistrados, chefes de cartório judicial e distribuidores sobre a nomenclatura e o cadastro de classes processuais, petições intermediárias e incidentes, conforme a...

Orientação da CGJ-SC às unidades judiciais sobre depósitos judiciais de interesse da União, que devem ser feitos diretamente na Caixa Econômica Federal (operações 280 e 635, contas DJE/GDJE), e...

Orientação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina que regulamenta procedimentos transitórios para cadastro, tramitação e distribuição de processos de execução penal no Sistema...

Orienta sobre dispensa do despacho de "cumpra-se" em mandados de busca e apreensão a ser cumprido por autoridade policial em comarca diversa, eliminando formalidade processual para acelerar a...

Orienta magistrados sobre procedimentos para garantir prioridade na tramitação de processos judiciais em que pessoa com deficiência é parte ou interessada, conforme Lei 13.146/2015, mediante...

Orientação transitória da CGJ que regulamenta procedimentos de migração de processos de execução penal do sistema Eproc para o SEEU, estabelecendo regras para cadastro de novos PECs, tramitação de...

Orientação transitória da CGJ-SC que regulamenta medidas preparatórias para migração dos processos de execução penal ao SEEU, incluindo cancelamento de mandados de prisão, cadastro de usuários e...

Orienta sobre padronização de procedimentos para realização de videoaudiências via PJSC-Conecta e lançamento de dados no sistema eproc, estabelecendo modalidades de videoconferência e requisitos...