Orientações do CNJ de 2013
Todas as 3 orientações de 2013 do Conselho Nacional de Justiça, com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
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Orientação CNJ 6/2013 — Livro Diário Auxiliar
Orientava a escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa previsto no Provimento CNJ 34/2013. Listava as despesas de custeio, investimento e pessoal lançáveis e definia as glosas...
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Orientação CNJ 5/2013 — Gleba pública georreferenciada
Esclarece aos Oficiais de Registro de Imóveis que não é necessária a anuência nem a notificação dos confrontantes na averbação de descrição georreferenciada de Gleba Pública Federal na Amazônia...
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Orientação CNJ 4/2013 — CID na Declaração de Óbito
Orienta os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de que a falta do código CID na coluna 'CID' do campo 40 da Declaração de Óbito não impede a lavratura do assento de óbito. Esse campo é...