Orientações do TJSC de 2026 (CGJ-SC e CGFE-SC)
Todas as 5 orientações de 2026 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CGJ-SC e CGFE-SC), com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
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Orientação CGJ-SC 16/2026 — Cooperação de magistrados
Regulamenta a Rede de Cooperação de Magistrados (RCM), estabelecendo procedimentos de inscrição, metas de produtividade de 180 dias, comprovação de atividades e normas procedimentais para...
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Orientação CGJ-SC 6/2026 — Autoinspeção anual
Orienta sobre a realização de autoinspeção anual nas unidades judiciais de primeiro grau (cartórios e gabinetes) do TJSC, estabelecendo procedimentos, prazos e responsabilidades para o...
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Orientação CGJ-SC 5/2026 — Imóvel Rural Legalizado
Orientação Conjunta que padroniza o fluxo do Programa Estadual Imóvel Rural Legalizado (Resolução CM n. 8/2025), com fase extrajudicial de qualificação no Registro de Imóveis e fase judicial de...
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Orientação CGJ-SC 2/2026 — Salas passivas de audiências
Orientação da Corregedoria-Geral da Justiça autorizando magistrados cooperadores a utilizarem salas passivas e Pontos de Inclusão Digital para realização de audiências, visando enfrentar o estoque...
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Orientação CGJ-SC 1/2026 — Controles SEI
Orientação da CGJ sobre padronização de controles obrigatórios administrativos e judiciais no PJSC, estabelecendo tipos de processos e assuntos no SEI, com foco em correspondências, testamentos...