Orientações do TJSC de 2025 (CGJ-SC e CGFE-SC)
Todas as 8 orientações de 2025 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CGJ-SC e CGFE-SC), com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
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Orientação CGJ-SC 12/2025 — Depósito em favor do Juízo
Orientação da Corregedoria-Geral da Justiça sobre procedimentos administrativos internos para gestão de depósitos judiciais em favor do Juízo de Ausentes, incluindo abertura de subconta...
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Orientação CGJ-SC 11/2025 — SAREF
Orientação da CGJ-SC que padroniza o uso do SAREF (apresentação remota por reconhecimento facial) para comparecimento periódico em juízo de reeducandos em regime aberto, sursis e livramento...
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Orientação CGJ-SC 10/2025 — Autoinspeção cartórios
Orientação que regulamenta o procedimento anual de autoinspeção (correição ordinária periódica) em cartórios e gabinetes do Poder Judiciário de Santa Catarina, a realizar-se em setembro, com...
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Orientação CGJ-SC 9/2025 — Penas pecuniárias
Orientação da Corregedoria-Geral da Justiça que padroniza procedimentos de recolhimento, destinação, liberação e prestação de contas de valores oriundos de penas pecuniárias, transação penal, não...
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Orientação CGJ-SC 8/2025 — Proteção de crianças ameaçadas
Orientação da CGJ/TJSC sobre procedimentos para inclusão de crianças e adolescentes ameaçados de morte no PPCAAM/SC, estabelecendo fluxos internos e interestaduais e diretrizes para autoridades...
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Orientação CGJ-SC 5/2025 — Depoimento especial de crianças
Orienta juízes de primeiro grau do TJSC sobre procedimentos e metodologia para depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, estabelecendo diretrizes técnicas...
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Orientação CGJ-SC 3/2025 — Publicidade de magistrados
Orientação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina aos juízes de primeiro grau sobre limites para divulgação de publicidades e propagandas vinculadas ao exercício do magistério, vedando...
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Orientação CGJ-SC 1/2025 — Vestiário de magistrados
Orientação da Corregedoria-Geral da Justiça aos juízes de primeiro grau sobre o uso obrigatório de vestimentas adequadas (toga, terno e gravata para homens; toga ou vestes de decoro para mulheres)...