Orientações do TJSC de 2022 (CGJ-SC e CGFE-SC)
Todas as 9 orientações de 2022 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CGJ-SC e CGFE-SC), com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
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Orientação CGJ-SC 14/2022 — Estudos em adoção
Orientação da CGJ que estabelece diretrizes para elaboração de estudos sociais e psicológicos nos processos de habilitação de pretendentes à adoção. Trata-se de orientação procedimental dirigida a...
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Orientação CGJ-SC 12/2022 — Programa Coalizão
Orientação da Corregedoria-Geral da Justiça que regulamenta procedimentos operacionais do Programa Coalizão para enfrentamento de acervos em unidades judiciais de primeiro grau, estabelecendo...
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Orientação CGJ-SC 11/2022 — Recursos em sentido estrito
Orientação da CGJ sobre tramitação de recursos em sentido estrito em autos próprios distribuídos por dependência no sistema eproc, visando celeridade e eficiência processual no segundo grau de...
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Orientação CGJ-SC 10/2022 — RENAJUD
Orientação sobre procedimentos para utilização da ferramenta RENAJUD integrada ao e-Proc, que permite pesquisa e restrição de veículos no Registro Nacional de Veículos Automotores conforme ordens...
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Orientação CGJ-SC 9/2022 — Conduta de magistrados
Orientação da Corregedoria-Geral da Justiça de SC dirigida a juízes de primeiro grau sobre conduta ética em redes sociais durante período eleitoral, proibindo manifestações político-partidárias e...
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Orientação CGJ-SC 7/2022 — Balcão Virtual execução penal
Orientação que faculta aos juízos criminais de primeiro grau utilizar o Balcão Virtual para comparecimentos periódicos em substituição à apresentação física, estabelecendo procedimento digital...
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Orientação CGJ-SC 3/2022 — Processos digitais
Orientação da CGJ/TJSC direcionada a magistrados sobre a necessidade de transparência e clareza ao alterar, substituir ou suprimir eventos, documentos ou arquivos em processos digitais...
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Orientação CGJ-SC 2/2022 — Adoção
Orientação da CGJ que estabelece protocolo padronizado para procedimentos de aproximação entre crianças/adolescentes aptos à adoção e pretendentes, visando qualidade do processo e proteção...
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Orientação CGJ-SC 1/2022 — Atos infracionais
Orientação conjunta da CGJ/TJSC, MPSC, DPE-SC, Polícia Civil, SDS e FECAM que padroniza o fluxo de apuração de atos infracionais e de execução de medidas socioeducativas em meio aberto. Não se...