Enunciados Administrativos do CNJ de 2020
Todos os 3 enunciados administrativos de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
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Enunciado Administrativo CNJ 23/2020 — Incompatibilidade por parentesco
Altera o Enunciado Administrativo nº 1, que aplica a vedação ao nepotismo da Resolução CNJ nº 7/2005 às nomeações não concursadas para serventias extrajudiciais, como a designação de interinos em...
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Enunciado Administrativo CNJ 22/2020 — Concursos de delegação
Estabelece que, nos concursos de provas e títulos para outorga de delegações de notas e registro já encerrados e com delegações efetivamente outorgadas, o resultado será mantido mesmo que diverja...
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Enunciado Administrativo CNJ 21/2020 — Pontuação em concursos
Fixa, para concursos de outorga de delegações de notas e registro em andamento ou futuros, como contar os pontos de títulos dos itens 7.1, I e II, da Minuta de Edital da Resolução CNJ 81/2009. O...