A IA encontra pelo tema, mesmo sem a palavra exata.
Salvos
Nenhum item salvo nesta página
Use o botão Salvar nos cards para montar uma lista rápida nesta consulta.
Orienta sobre a realização de autoinspeção anual nas unidades judiciais de primeiro grau (cartórios e gabinetes) do TJSC, estabelecendo procedimentos, prazos e responsabilidades para o preenchimento de formulário eletrônico até 30 de setembro.
Circular que divulga a Orientação nº 6/2026 sobre procedimento de autoinspeção a ser realizado em setembro de 2026 pelas unidades judiciais de primeiro grau e Turmas Recursais do TJSC, com prazo até 30/9/2026 para preenchimento de formulário eletrônico.
Circular informativa sobre manutenção programada dos sistemas eproc 1G e 2G no dia 30 de agosto de 2026, das 19h30 às 23h30, para atualização para versão 9.22. Não gera obrigações novas ou alterações procedimentais.
Circular que ratifica orientações da Circular n. 222/2020-CGJ sobre o procedimento para cumprimento de mandados judiciais por WhatsApp, visando uniformizar práticas e prevenir nulidades processuais no primeiro grau de jurisdição.
Circular orientando magistrados e unidades judiciais criminais a compatibilizarem pautas de audiências entre magistrados titulares e cooperadores, promovendo articulação prévia com a Defensoria Pública para evitar sobreposição de agenda.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de BEVIANI TRANSPORTES LTDA (Autos n. 5000291-39.2025.8.24.0536/SC). É apenas informativa e não impõe deveres a notários ou registradores.
A CGFE-SC divulga o Provimento CNJ n. 243/2026, que altera o Provimento CNJ n. 213/2026 (padrões mínimos de TI das serventias). Ele revisa o enquadramento das serventias em classes, fixa novos prazos para as etapas de adequação tecnológica, contados a partir de 23/08/2026, e disciplina os pedidos de prorrogação e de solução técnica distinta, com acompanhamento pelo sistema Justiça Aberta.
A CGFE-SC orienta que as declarações de passivo e de solvência trabalhista do Provimento CNJ n. 227/2026 (ano-base 2025), com prazo até 09/09/2026, são devidas apenas pelos delegatários que já eram titulares de serventias em 31/12/2025. Quem assumiu a delegação em 2026 fica dispensado nesse primeiro ciclo, sem declaração zerada nem data-base alternativa.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que decretou a falência de L&L Indústria e Comércio de Calçados Ltda. Tem caráter apenas informativo para o foro judicial, sem dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de ABASTECEDORA CLAUDIO BETTIN LTDA, decretado pelo Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS. Tem caráter meramente informativo para o foro judicial, sem dever imposto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de Darceli Vilmar Pozzebon e Nathan Rezena Pozzebon, em trâmite no Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS. Não impõe dever a notários ou registradores.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de MRS Transportes e Gestão EIRELI. Tem caráter meramente informativo e não impõe dever a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de AVICOLA OESTE (CNPJ 08.733.109/0001-40), decidido nos Autos n. 0300922-79.2017.8.24.0049. Não impõe dever a notários ou registradores.
Circular de divulgação do TJSC convocando magistrados e servidores da área de Infância e Juventude para participação em webinário nacional sobre governança e fortalecimento da rede de proteção à primeira infância, sem impacto operacional direto nas atividades judiciárias ou extrajudiciais.
Circular da CGJ comunicando aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento de recuperação judicial de empresa. Trata-se de divulgação de decisão judicial para fins de publicidade e conhecimento.
Circular de divulgação sobre alterações nas Resoluções Conjuntas GP/CGJ n. 14 e n. 15 de 2024, promovidas pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17/2026, destinada a magistrados(as) e chefes de cartório do TJSC para adequação à jurisprudência do STF e diretrizes do CNJ.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a sentença que encerrou a recuperação judicial de MARCUS V. F. D'AGOSTINI LTDA. É ato meramente informativo ao foro judicial, sem dever concreto a notários ou registradores.
Divulga a atualização do Sistema de Cadastro do Extrajudicial (SCE), com novos campos para aprendizes, teletrabalho, dados salariais e previdenciários de prepostos e autorização de despesas em serventias vagas ou sob intervenção. A publicação inicia o prazo de 30 dias para que delegatários, interinos e interventores atualizem os dados.
Circular da CGFE-SC que comunica parecer e decisão sobre a regulamentação do Livro de Controle de Depósito Prévio, com proposta de alteração do Código de Normas (arts. 256-A e 256-B) e expedição de Provimento. Orienta os responsáveis pelas serventias a auditar seus sistemas de automação quanto ao controle dos depósitos prévios, à restituição de valores e à selagem do cancelamento de protocolo.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de ADL – Indústria de Derivados de Laticínios Ltda. pela 6ª Vara Cível de Recife/PE. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de TERRACOTAGRES CERAMICA LTDA (CNPJ 15.119.903/0001-63), para conhecimento. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de CONCREPONTE S/A. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Inclui os arts. 256-A e 256-B no Código de Normas do Foro Extrajudicial e revoga o art. 674. Passa a exigir livro próprio de controle do depósito prévio de emolumentos e disciplina a restituição de valores, que deve ser feita de ofício em até 60 dias.
Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina que estabelece orientações aos magistrados sobre procedimentos administrativos durante afastamentos prolongados na Rede de Cooperação de Magistrados (RCM) e sobre atendimento a advogados em processos alocados no programa.
Provimento que acrescenta parágrafo ao art. 29 do Código de Normas da CGJ para permitir ao Corregedor-Geral reconhecer abuso do direito de petição e condenar litigantes ao pagamento de multa administrativa. Trata-se de matéria interna do Poder Judiciário, sem impacto direto nos serviços extrajudiciais.