Busca
Busca semântica: encontre atos e teses relacionados ao tema, mesmo sem a palavra exata.
| Relevância | Item | Data | Serventias ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado. | Resumo |
|---|---|---|---|---|
| Fevereiro de 202615 atos | ||||
|
Circular 47/2026
|
10/02/2026 |
|
Orientação à Justiça da Infância e Juventude para adequação de marcações no Eproc (tarja 'Criança/Adolescente Acolhido') e alimentação do SNA conforme Provimento CNJ n. 165/2024.
|
|
|
Circular 51/2026
|
10/02/2026 |
|
Divulgação de recomendação CONANDA/FCNCT sobre autonomia funcional e limites de atuação dos Conselhos Tutelares conforme ECA. Orientação aos magistrados de Infância e Juventude.
|
|
|
Circular 52/2026
|
10/02/2026 |
|
Trabalho extraordinário na Corregedoria durante Carnaval (13-18 fev). Informativo sobre plantão judiciário interno.
|
|
|
Resolução 671/2026
|
09/02/2026 |
CNJ
|
Aprimora medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e discriminação no Judiciário. Aplicação subsidiária às serventias limita-se a políticas internas de RH.
|
|
|
Circular 49/2026
|
09/02/2026 |
RCPJ
|
Divulgação da decretação de falência de quatro sociedades em recuperação judicial. Cartórios de primeiro grau devem dar publicidade às falências decretadas nos autos 5012783-96.2024.8.24.0019/SC.
|
|
|
Circular 48/2026
|
09/02/2026 |
|
Orienta magistrados e cartórios sobre verificação da legitimidade de representação sindical em ações envolvendo Agentes Comunitários de Saúde, conforme princípio da unicidade sindical, para prevenção de nulidades processuais.
|
|
|
Circular 46/2026
|
06/02/2026 |
RCPJ
|
RCPJ: Comunicação de encerramento de falência de pessoa jurídica. Chefes de cartório devem proceder ao registro e publicidade conforme determinado pela CGJ.
|
|
|
Circular 45/2026
|
06/02/2026 |
RCPJ
|
Encerramento de processo de falência da INDUSTRIA DE CRISTAIS GIANESINI LTDA. Comunicação para publicidade e atualização de registros de pessoa jurídica.
|
|
|
Circular 43/2026
|
04/02/2026 |
|
Manutenção programada do portal institucional do TJSC em 7/2/2026 (9h–11h) com possível intermitência de acesso.
|
|
|
Circular 42/2026
|
04/02/2026 |
RI
|
RI: Comunicação obrigatória às prefeituras sobre mudanças de titularidade. Novo tipo de ato (código 604) no Selo Digital de Fiscalização conforme Resolução CNJ nº 547/2024. Requer adequação dos sistemas informatizados das serventias.
Afeta Registradores de imóveis (RI)
O que fazer Adequar sistemas informatizados para novo código 604 no Selo Digital e implementar comunicação obrigatória às prefeituras sobre mudanças de titularidade
|
|
|
Resolução 668/2026
|
03/02/2026 |
CNJ
|
Programa obrigatório de proteção contra violência doméstica para magistradas e servidoras do Judiciário.
|
|
|
Circular 39/2026
|
03/02/2026 |
|
SAVEX: implementação obrigatória do sistema de auditoria virtual que automatiza recolhimento da taxa do FRJ. Delegatários devem acessar diariamente; auditoria identifica erros em emolumentos, selagem e remessas, com atuação pedagógica e potencial averbação corretiva.
Afeta Registradores de imóveis, tabeliães de notas, protesto, títulos, documentos e registro civil
O que fazer Acessar diariamente o SAVEX para auditoria de emolumentos, selagem e remessas; corrigir erros conforme orientações pedagógicas
|
|
|
Circular 41/2026
|
03/02/2026 |
|
Suspende art. 239 do CN-CGFE. Transferências de presos na execução penal não exigem mais autorização prévia dos juízos das varas de execução.
|
|
|
Circular 40/2026
|
03/02/2026 |
|
Divulgação da solução InfoVOO do CNJ para consulta de informações sobre voos, atrasos e cancelamentos. Ferramenta destinada a magistrados e chefes de cartório, sem obrigações operacionais para serventias.
|
|
|
Circular 38/2026
|
02/02/2026 |
RCPJ
|
Divulgação de falência decretada de seis empresários rurais. Cartórios de RP devem proceder com averbações e atualizações registrais das pessoas jurídicas afetadas.
|
|
| Janeiro de 202635 atos | ||||
|
Circular 37/2026
|
30/01/2026 |
|
Divulgação de deferimento de recuperação judicial de produtores rurais (decisão do RS).
|
|
|
Circular 35/2026
|
30/01/2026 |
RCPJ
|
Divulgação de falência decretada pelo Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS. Cartórios devem observar impactos na publicidade e averbação de atos relacionados à pessoa jurídica falida.
|
|
|
Circular 36/2026
|
30/01/2026 |
RTD
RCPJ
|
RCPJ: Divulgação de homologação e deferimento de recuperação judicial de duas pessoas jurídicas. Cartórios extrajudiciais devem dar publicidade à decisão nos registros pertinentes.
|
|
|
ATO 0000462-73.2026.2.00.0000
|
29/01/2026 |
Tese CNJ
|
Resolução CNJ nº 351/2020 agora aplica-se explicitamente às serventias extrajudiciais. Notários e registradores devem implementar comissões internas de prevenção e apuração de assédio moral, sexual e discriminação, com vedação a retaliações.
Afeta Notários e registradores de todas as especialidades (RI, RCPN, TN, TP, RTD, RCPJ)
O que fazer Implementar comissões internas de prevenção e apuração de assédio moral, sexual e discriminação conforme Resolução CNJ 351/2020
|
|
|
Provimento 211/2026
|
28/01/2026 |
CNJ
|
RI e TN: Papel de segurança passa a ter padrão nacional obrigatório com numeração sequencial única e código de verificação digital. Notários e registradores têm 90 dias para adequação e aquisição junto a fornecedores credenciados.
Afeta Registradores de imóveis (RI) e tabeliães de notas (TN)
O que fazer Adequar papel de segurança ao padrão nacional com numeração sequencial e código digital em até 90 dias
|
|
|
Circular 34/2026
|
28/01/2026 |
|
Acordo de Cooperação Técnica n. 110/2025 estabelece procedimentos interinstitucionais para comunicação, guarda e destinação de bens apreendidos sob custódia policial. Revoga normativas anteriores e cria fluxos vinculantes para magistrados e servidores do TJSC.
|
|
|
Circular 31/2026
|
26/01/2026 |
|
Alerta sobre fraudes em ações de Alvará Judicial e Usucapião de bens móveis para regularização ilícita de veículos. Magistrados devem garantir citação obrigatória do Estado e DETRAN/SC.
|
|
|
Circular 32/2026
|
26/01/2026 |
RI
RTD
|
Divulgação de decisão sobre fraude de precatórios ('Operação Entre Lobos') aos magistrados e chefes de cartório, visando prevenir liberação indevida de alvarás e apropriação de valores em processos judiciais.
|
|
|
Circular 30/2026
|
26/01/2026 |
|
Divulgação de deferimento de recuperação judicial de sociedade empresária. Ato meramente informativo sem impacto operacional em cartórios extrajudiciais.
|
|
|
Circular 33/2026
|
26/01/2026 |
|
Suspensão de prazos processuais de 27/01 a 01/02/2026 devido à indisponibilidade dos sistemas corporativos do INSS. Ajustes realizados no eproc.
|
|
|
Circular 27/2026
|
22/01/2026 |
|
Divulgação de deferimento de recuperação judicial de empresa específica.
|
|
|
Circular 29/2026
|
22/01/2026 |
|
CNJ institui 'Mês da Infância Protegida' (maio/2026). Cartórios extrajudiciais das áreas criminal e infância/juventude devem adotar medidas de priorização de processos envolvendo vítimas infantojuvenis no período de 3 a 18 de maio.
|
|
|
Circular 28/2026
|
22/01/2026 |
|
Divulgação sobre continuidade do 'Robô Subscritor' em 2026 para automação de emissão e assinatura de atestados de pena a cumprir. Ferramenta administrativa interna do TJSC sem impacto em procedimentos extrajudiciais.
|
|
|
Circular 26/2026
|
21/01/2026 |
RCPJ
|
Deferimento de recuperação judicial de duas sociedades empresárias. Cartórios extrajudiciais devem proceder à averbação nos registros de pessoas jurídicas das empresas recuperadas.
|
|
|
Circular 24/2026
|
20/01/2026 |
RCPN
|
Magistrados da área de Infância e Juventude devem incluir em decisões determinação às unidades socioeducativas para emissão de documentação civil básica (certidão, RG, CPF) de adolescentes e jovens. Cartórios de registro civil serão acionados para processar essas solicitações.
|
|
|
Circular 25/2026
|
20/01/2026 |
RCPJ
|
Deferimento de recuperação judicial de oito empresas. Cartórios devem adotar medidas necessárias nos registros e procedimentos de pessoa jurídica correlatos.
|
|
|
Circular 23/2026
|
20/01/2026 |
|
Divulga Orientação CGJ n. 1/2026 sobre autuação automática de procedimentos no SEI para eventos programados e força maior, com formulários padronizados e expedição de portaria.
|
|
|
Circular 21/2026
|
19/01/2026 |
RCPJ
|
Encerramento de recuperação judicial de empresa do Paraná. Cartórios de registro de PJ devem atualizar situação jurídica da sociedade nos respectivos assentos.
|
|
|
Circular 20/2026
|
19/01/2026 |
|
Divulgação de deferimento de recuperação judicial de pessoas físicas em unidade do Paraná.
|
|
|
Circular 22/2026
|
19/01/2026 |
RCPJ
|
Encerramento da recuperação judicial de duas sociedades empresárias. Cartórios de PJ devem atualizar registros conforme orientação da CGJ.
|
|
|
Circular 19/2026
|
19/01/2026 |
|
Divulgação de sentença que confirmou recuperação judicial de empresa sediada no RS. Comunicado informativo sem impacto operacional direto em cartórios de SC.
|
|
|
Circular 18/2026
|
16/01/2026 |
TP
|
TP: Autoriza protesto de decisões judiciais em cumprimento provisório e alimentos; simplifica instrução via e-Proc/CENPROT; uniformiza cálculo de pagamento pelo valor declarado pelo apresentante.
Afeta Tabeliães de protesto (TP)
O que fazer Readequar fluxos de protesto de decisões judiciais em cumprimento provisório e alimentos; integrar e-Proc/CENPROT; uniformizar cálculo pelo valor declarado…
|
|
|
Provimento 1/2026
|
16/01/2026 |
TP
|
TP: Integração e-Proc/CENPROT para protesto de decisões judiciais e nova fórmula de cálculo de emolumentos em protestos.
Afeta Tabeliães de protesto (TP) — integração com e-Proc/CENPROT
O que fazer Adaptar sistemas para nova fórmula de cálculo de emolumentos; integrar com plataforma judiciária conforme cronograma
|
|
|
Circular 14/2026
|
15/01/2026 |
|
Republicação do Provimento CGJ n. 61/2025 com correção de numeração de incisos sobre contratação de aprendizes em serventias extrajudiciais.
Afeta Todas as serventias extrajudiciais (RI, RCPN, TN, TP, RTD, RCPJ)
O que fazer Revisar procedimentos de contratação de aprendizes conforme numeração corrigida do Provimento CGJ 61/2025
|
|
|
Circular 16/2026
|
15/01/2026 |
|
Divulgação do deferimento de recuperação judicial de empresa para conhecimento de magistrados e cartórios.
|
|
|
Circular 17/2026
|
15/01/2026 |
RTD
RCPJ
|
Divulgação de falência de empresa gaúcha (CORMAG COMERCIO DE CORREIAS E MANGUERAS LTDA). Comunicação informativa aos cartórios para conhecimento e arquivamento.
|
|
|
Circular 15/2026
|
15/01/2026 |
TN
RTD
|
RTD: CNJ determina uso de formulário eletrônico para registro de contratos marítimos. Nenhuma serventia em SC possui essa atribuição; divulgação ocorre para cumprimento de ordem superior.
|
|
|
Circular 12/2026
|
14/01/2026 |
|
Manutenção de telefonia fixa do TJSC nos dias 16 e 17 de janeiro de 2026 (portabilidade Unifique para Algar) com possíveis instabilidades breves.
|
|
|
Circular 13/2026
|
14/01/2026 |
RCPJ
|
RCPJ: Divulgação da decretação de falência de sociedade empresária (AGIMAX ESQUADRIAS METALICAS LTDA., CNPJ 03.996.888/0001-52). Comunicação para conhecimento e publicidade do ato judicial.
|
|
|
Circular 10/2026
|
13/01/2026 |
RCPJ
|
Decretação de falência de três sociedades R. ZUQUI LOGISTICA LTDA. Cartórios devem anotar a falência nos registros de PJ e comunicar ao foro judicial correlato.
|
|
|
Circular 11/2026
|
13/01/2026 |
|
Defensoria Pública não atuará nas audiências de custódia a partir de 12/01/2026. Comunicação para orientação do Poder Judiciário.
|
|
|
Circular 6/2026
|
12/01/2026 |
RCPJ
|
Divulgação do deferimento de recuperação judicial de empresário individual pelo Juizado Regional Empresarial/RS. Comunicado para conhecimento e cumprimento de deveres de publicidade em registros.
|
|
|
Circular 9/2026
|
12/01/2026 |
RCPJ
|
Comunicação de decretação de falência de sociedade empresária (SULSERRA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA). Divulgação administrativa aos cartórios de primeiro grau para fins de publicidade e registro.
|
|
|
Circular 5/2026
|
12/01/2026 |
RCPJ
|
RCPJ: Divulgação do deferimento de recuperação judicial da ORTOMOBIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 24.230.368/0001-04). Cartórios de registro devem proceder às anotações e publicidade obrigatória.
|
|
|
Circular 7/2026
|
12/01/2026 |
RCPJ
|
Divulgação da decretação de falência de empresa (NOVA DERME FARMÁCIA LTDA, CNPJ 00.852.643/0001-63). Para conhecimento e publicidade conforme Lei de Falências.
|
|