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Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento de recuperação judicial de três empresas do grupo Xalingo, em processo tramitado no Rio Grande do Sul.
Circular do Foro Judicial que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de Cerâmica Josimas Ltda. Tem caráter meramente informativo e não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando o deferimento de recuperação judicial de duas empresas. Trata-se de comunicação administrativa interna ao Poder Judiciário sem impacto operacional direto nos cartórios extrajudiciais.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de B&R Transportes Ltda. (Autos n. 5004561-71.2026.8.24.0019/SC), apenas para conhecimento. Não impõe dever às serventias extrajudiciais.
Circular que incorpora ao Código de Normas do Foro Judicial o Sistema InfoVOO (informações sobre voos), ferramenta do CNJ para subsidiar atuação judiciária em demandas de transporte aéreo. Trata-se de medida administrativa interna de regulamentação e divulgação de sistema externo.
Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento do processo de falência de empresa específica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau, sem criar obrigações operacionais novas.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de DUMARI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Provimento que insere regras operacionais do Sistema InfoVOO no Código de Normas do Foro Judicial, estabelecendo critérios de habilitação de usuários e procedimentos de autenticação para ferramenta eletrônica de intercâmbio de informações sobre atrasos aéreos destinada ao poder judiciário.
A CGFE-SC prorroga, por 90 dias e para todas as serventias extrajudiciais, o prazo para cumprir as Etapas 1 e 2 do Anexo IV do Provimento CNJ n. 213/2026 (requisitos de tecnologia da informação e segurança). Para as serventias da Classe 3, o prazo conta de 25/05/2026; para as demais, corre após os marcos dos incisos II e III do art. 20.
Circular do Foro Judicial que dá publicidade, aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau, à decretação de falência de ANNICE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (três CNPJs), nos Autos n. 0000171-44.1997.8.24.0025. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular que implementa localizador sistêmico e alerta preventivo automatizado no eproc para processos sem preenchimento do metadado 'valor da causa', visando atender exigências da Instrução Normativa STJ/GDG 1/2025 e mitigar devoluções de processos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Circular que divulga a reedição e republicação do Provimento CGJ n. 18/2026 para corrigir erro material no art. 211, VII, do Código de Normas do Foro Extrajudicial, que passa a ser 'Ofício de Registro de Interdições e Tutelas'. O ato decorre da LC n. 897/2026, que renomeou as Escrivanias de Paz para 'Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais' e fixou prazo de 6 meses para a conformação terminológica.
Circular que estabelece orientação institucional sobre a submissão de processos oriundos de atermação nos Juizados Especiais Cíveis à sistemática do Programa Jurisdição Ampliada (PJA), preservando o acesso local na atermação e permitindo redistribuição conforme critérios de equalização.
Circular informativa sobre a criação de painel de Business Intelligence (BI) pela Corregedoria-Geral da Justiça para monitorar a ativação e funcionamento dos balcões virtuais nas unidades judiciais de primeiro grau, visando garantir conformidade com a Resolução CNJ n. 372/2021.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que decretou a falência de RACOES CATARINENSE LTDA (Autos n. 0300760-55.2019.8.24.0036). Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau sobre decisão de deferimento de recuperação judicial de empresa específica (Carbonifera Catarinense LTDA). Ato meramente informativo sem impacto operacional direto.
Circular do Foro Judicial que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de ALE PARTICIPACOES LTDA. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular da CGJ-SC dirigida aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau que divulga a decisão da Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul que encerrou a falência de Padaria e Confeitaria Nakamura Ltda. Tem caráter meramente informativo para o foro judicial e não impõe dever a notários ou registradores.
Atualização obrigatória da tabela de eventos do sistema EPROC para processos de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha, alinhada à Tabela Processual Unificada (TPU) do CNJ, com entrada em produção em 01/06/2026 às 08:00 horas e fixação de diretrizes procedimentais com prazo máximo de 48 horas para análise.
Regulamenta a Rede de Cooperação de Magistrados (RCM), estabelecendo procedimentos de inscrição, metas de produtividade de 180 dias, comprovação de atividades e normas procedimentais para designação de magistrados em cooperação interunidades.
Circular de orientação da Corregedoria-Geral da Justiça dirigida ao Primeiro Grau reforçando a implantação de Conselhos da Comunidade nas comarcas e normatizando o uso correto da movimentação de Regime Disciplinar Diferenciado nos sistemas EPROC e SEEU para monitoramento de presos.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão da 1ª Vara Cível de União dos Palmares/AL que deferiu a recuperação judicial do Grupo Netcity. Tem caráter apenas informativo para o foro judicial, sem dever concreto a notários ou registradores.
Altera Provimento CGJ n. 16/2026 ajustando atribuições de juizes coordenadores e incluindo abono de produtividade para magistrados em comissões especiais, incluindo concursos para Serviços Notariais e de Registro.
Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento de recuperação judicial de quatro empresas. Trata-se de publicidade e divulgação de decisão judicial sem impacto operacional direto.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão de deferimento de recuperação judicial de empresa específica (TR CABELO TRANSPORTES LTDA), proferida pela 11ª Vara Cível de Londrina/PR.