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Circular informando sobre manutenção programada dos sistemas eproc 1G e 2G no TJSC em 31 de maio de 2026, das 20h às 22h, durante a qual os sistemas estarão indisponíveis.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial do Grupo Formoso/Uniggel pela Vara de Falências e Recuperações Judiciais de Palmas/TO. É ato de mera publicidade no foro judicial, sem dever concreto a notários ou registradores.
A CGFE-SC determina que todos os notários e registradores do Estado cadastrem ou corrijam, em 10 dias, a data de criação da serventia no SCE, com a lei de criação ou, na falta dela, a cópia do primeiro ato lavrado. Os custodiantes de acervo de serventia extinta devem juntar ofício e cópia do primeiro ato nos autos. A medida serve para compor a Relação Geral de Vacâncias exigida pelo Provimento CNJ n. 219/2026.
Circular aditiva que orienta magistrados sobre a obrigatoriedade de expressa declaração judicial de perdimento de bens eletrônicos antes de sua destinação à Polícia Científica, visando segurança jurídica e regularidade patrimonial.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de AGILE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA pela 11ª Vara Cível de Londrina/PR. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decisão de deferimento de recuperação judicial de empresa em trâmite no Paraná. Ato meramente informativo sem impacto operacional.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de AAN TRANSPORTES LTDA - ME, decretado pela 24ª Vara Cível e Empresarial Regional (TJPR). Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de MAIS SABOR ALIMENTOS LTDA-ME e PRODUMAC PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MARIA CLARA LTDA, decretado pela Vara Cível de Terra Boa/TJPR. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando decisão de deferimento de recuperação judicial de duas empresas de transportes, proferida pela 1ª Vara Cível de Ponta Grossa/PR. Trata-se de comunicado administrativo-judicial sem impacto operacional direto nos cartórios extrajudiciais.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a entrada em produção, em 18/05/2026, da autenticação multifator (MFA) via aplicativo autenticador na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). Também informa o procedimento self-service de recuperação de dispositivo. Não impõe deveres a notários ou registradores.
A circular divulga parecer e decisão que alteram o Código de Normas da CGFE para adequar ao Provimento CNJ 220/2026 o procedimento de aferição de incapacidade permanente (invalidez) de delegatário, causa de extinção da delegação. Define competências da CGFE, a Comissão de Aferição de Capacidade (CAC), convocações via SEI e malote digital, afastamento cautelar, julgamento pelo Conselho da Magistratura e recurso ao Órgão Especial.
Altera o Código de Normas do Foro Extrajudicial de SC para reestruturar o procedimento de aferição de incapacidade permanente de delegatários, alinhando-o ao Provimento CNJ n. 220/2026. Define competências, a Comissão de Aferição de Capacidade, a forma de intimação do delegatário e do substituto e as consequências do não comparecimento.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa ABC Shoes Indústria e Comércio de Calçados Ltda. Não impõe dever a notários ou registradores.
Circular de divulgação reforçando orientações sobre cooperação jurídica internacional com os EUA, determinando que magistrados e servidores observem canais oficiais para evitar devoluções de expedientes por vício de tramitação.
Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de Indústria de Madeiras Santista Ltda. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina divulgando decisão de deferimento de recuperação judicial de empresa sediada no Pará, dirigida aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decisão de indeferimento sem resolução de mérito de pedido de recuperação judicial de três empresas. Trata-se de comunicado informativo sem impacto operacional direto.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de INDUSTRIA DE RAÇÕES RIOGRANDENSE LTDA (CNPJ 11.514.261/0001-46), nos Autos n. 5012837-96.2023.8.24.0019/SC. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de REAL LAMINAS E COMPENSADOS LTDA (Autos n. 5004596-31.2026.8.24.0019). Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
A circular divulga a LC n. 897/2026, que muda a denominação das Escrivanias de Paz para 'Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais'. Ela fixa prazo de 6 meses para notários e registradores adequarem a identificação nos ambientes físico e virtual e determina provimento para alterar o art. 211 do CN-SC.
Republicação do provimento que altera a redação dos incisos IV, V e VII do art. 211 do Código de Normas do Foro Extrajudicial, ajustando a denominação dos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais, de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de Registro de Interdições e Tutelas, e revoga o §5º do mesmo artigo.
Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento de recuperação judicial de empresa em processo tramitado no Rio Grande do Sul, sem gerar obrigações operacionais diretas.
Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão de deferimento de recuperação judicial de produtor rural proferida pelo TJRS. Trata-se de mera divulgação administrativa sem impacto operacional direto.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de Joaquim Rodrigues de Freitas Agropecuária ME pelo Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS. É dirigida ao foro judicial e não impõe dever a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de CERAMICA ARTISTICA HEILMAN LTDA. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.