Provimentos do CNJ de 2013
Todos os 8 provimentos de 2013 do Conselho Nacional de Justiça, com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
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Provimento CNJ 35/2013 — Livro Diário Auxiliar
Prorrogou para 12/08/2013 o início da vigência do Provimento CNJ 34/2013, que regulamenta a escrituração do Livro Diário Auxiliar por titulares e interinos de serventias extrajudiciais. A...
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Provimento CNJ 34/2013 — Livro Diário Auxiliar
Instituía a obrigatoriedade do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa e do Livro de Controle de Depósito Prévio para titulares e interinos de serventias extrajudiciais. Disciplinava a...
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Provimento CNJ 33/2013 — Glebas Públicas Federais
Regulamentava o procedimento, perante os Registros de Imóveis, de abertura de matrícula de Glebas Públicas Federais na Amazônia Legal sem registro anterior e de averbação de sua descrição...
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Provimento CNJ 32/2013 — Audiências na Infância e Juventude
Provimento revogado da Corregedoria Nacional que disciplinava as audiências concentradas semestrais nas Varas da Infância e Juventude. Tratava da reavaliação das medidas protetivas de acolhimento...
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Provimento CNJ 31/2013 — Integração CENSEC
Prorrogou até 31/07/2013 o prazo para os tabelionatos de notas enviarem à CENSEC as informações dos atos lavrados entre 1º/01/2012 e o início da vigência do Provimento CNJ 18/2012. O prazo já se...
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Provimento CNJ 30/2013 — Protesto de cheques
Disciplinava a recepção e o protesto de cheques pelos tabelionatos de protesto. Vedava o protesto de cheques devolvidos por furto, roubo, extravio ou fraude e exigia comprovação do endereço do...
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Provimento CNJ 29/2013 — Cadastro de improbidade
Atribui a juízos e presidentes de órgãos colegiados a responsabilidade por incluir, alterar e excluir dados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que...
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Provimento CNJ 28/2013 — Registro tardio de nascimento
Disciplinava o procedimento de registro tardio de nascimento diretamente no Registro Civil das Pessoas Naturais. Tratava do requerimento com duas testemunhas, das entrevistas pelo Oficial, da...