Provimentos do CNJ de 2010
Todos os 10 provimentos de 2010 do Conselho Nacional de Justiça, com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
-
Provimento CNJ 13/2010 — Unidades Interligadas
Regulamentava as Unidades Interligadas em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizam partos. Essas unidades se conectavam por sistema informatizado com certificação digital ICP-Brasil...
-
Provimento CNJ 12/2010 — Averbação de paternidade
Institui o fluxo do Programa Pai Presente. Os dados do Censo Escolar de 2009 sobre alunos sem paternidade registrada vão às Corregedorias locais e daí aos juízes, que colhem o reconhecimento...
-
Provimento CNJ 11/2010 — Juizados em aeroportos
Provimento revogado que uniformizava o funcionamento das unidades do Poder Judiciário (Juizados Especiais) instaladas em aeroportos. Tratava da homologação de acordos entre passageiros e...
-
Provimento CNJ 10/2010 — CNS - Repartições consulares
Determinou a atribuição de Código Nacional de Serventia (CNS) a 185 repartições consulares brasileiras no exterior. O objetivo era permitir que emitissem certidões de registro civil com o número...
-
Provimento CNJ 9/2010 — Infância e juventude
Provimento da Corregedoria que altera o Provimento CNJ 4/2010 e passa a exigir atendimento multidisciplinar para crianças e adolescentes usuários de drogas encaminhados aos Juizados da Infância e...
-
Provimento CNJ 8/2010 — Plantão judiciário criminal
Determina que os tribunais organizem ao menos um plantão mensal, noturno ou de fim de semana, nas comarcas com juízo criminal. O plantão serve para que beneficiados por sursis, suspensão...
-
Provimento CNJ 7/2010 — Juizados Especiais
Provimento da Corregedoria Nacional, já revogado, que organizava o Sistema dos Juizados Especiais estaduais: coordenação, orçamento, conciliadores e juízes leigos, Turmas Recursais, uniformização...
-
Provimento CNJ 6/2010 — Juizados Especiais Federais
Provimento que instituiu plano emergencial para reduzir o acervo de processos conclusos para sentença nos Juizados Especiais Federais, com designação de juízes auxiliares pelos TRFs. Trata apenas...
-
Provimento CNJ 5/2010 — Juizados Especiais Federais
Provimento da Corregedoria Nacional que determina aos Tribunais Regionais Federais a criação de comissões para reestruturar e aprimorar os Juizados Especiais Federais, com foco em redistribuição...
-
Provimento CNJ 4/2010 — Política de drogas
Provimento da Corregedoria Nacional que determinava aos Tribunais de Justiça a criação de equipes multiprofissionais, a capacitação de juízes e a manutenção de banco de dados de redes de...