Provimentos do CNJ de 2016
Todos os 8 provimentos de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
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Provimento CNJ 58/2016 — Apostilamento
Regulamentava o procedimento de apostilamento (Convenção da Haia) pelos notários e registradores. Tornava obrigatória a prestação do serviço nas capitais e disciplinava o credenciamento, a...
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Provimento CNJ 57/2016 — Execuções fiscais
Institui de forma permanente o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, baseado na prática de Conciliação Fiscal Integrada da Vara de Execução Fiscal do DF. A...
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Provimento CNJ 56/2016 — Inventário extrajudicial
Obriga os Tabeliães de Notas, antes de lavrar escritura pública de inventário extrajudicial, a consultar o Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) da CENSEC. Também exige juntar certidão da...
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Provimento CNJ 55/2016 — Teletrabalho (revogado)
O provimento facultava a notários e registradores exercer suas atividades em teletrabalho, fora das dependências da serventia, tendo como parâmetro a Resolução CNJ 227/2016. Cabia ao titular...
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Provimento CNJ 54/2016 — Metas judicados especiais
Institui quadro demonstrativo mensal para controle das Metas 1 e 2 de 2016 da Corregedoria Nacional, voltadas aos juizados especiais e turmas recursais (Programa "Redescobrindo os Juizados...
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Provimento CNJ 53/2016 — Divórcio consensual estrangeiro
Autorizava o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais a averbar diretamente no assento de casamento a sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, sem homologação do STJ e...
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Provimento CNJ 52/2016 — Reprodução assistida
Disciplinava o registro de nascimento e a emissão da certidão dos filhos havidos por reprodução assistida, de casais heteroafetivos e homoafetivos, no Livro A do Registro Civil. Exigia DNV...
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Provimento CNJ 48/2016 — Sistema eletrônico SRTDPJ
Estabelecia as diretrizes gerais do sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas (SRTDPJ). Obrigava os oficiais de RTD/RCPJ a integrar centrais estaduais...