Recomendações do CNJ de 2010
Todas as 4 recomendações de 2010 do Conselho Nacional de Justiça, com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
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Recomendação CNJ 33/2010 — Depoimento especial de crianças
Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais para implantar o depoimento especial videogravado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em processos judiciais, em...
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Recomendação CNJ 31/2010 — Demandas de saúde
Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais e escolas de magistratura para subsidiar tecnicamente os magistrados nas demandas judiciais de saúde, por meio de convênios com médicos e...
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Recomendação CNJ 30/2010 — Alienação de bens apreendidos
Recomendação revogada da Presidência do CNJ dirigida a magistrados com competência criminal. Orientava a alienação antecipada de bens apreendidos sujeitos a perdimento, como veículos, aeronaves...
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Recomendação CNJ 2/2010 — Protocolo de petições intermediárias
Recomenda aos Tribunais de Justiça que as petições intermediárias sejam protocoladas diretamente nos cartórios ou secretarias das unidades jurisdicionais, com emissão de recibo ao interessado. O...