Recomendações do CNJ de 2025

Recomendação da Presidência do CNJ aos juízes criminais: pedidos de busca e apreensão domiciliar ou de atos privativos de polícia judiciária feitos diretamente pela Polícia Militar, fora das...

Recomendação da Presidência do CNJ dirigida aos tribunais para o tratamento coordenado de litígios massificados decorrentes de descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Prevê...

Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais para adotarem o PIX como principal meio de pagamento de custas processuais, de levantamento de depósitos judiciais e de remuneração de auxiliares...

Recomendação da Presidência dirigida a juízos e tribunais para identificar e conduzir processos estruturais, com órgãos interdisciplinares, planos de atuação estrutural, cooperação judiciária e...

Recomenda aos tribunais que concedam a magistrados e servidores um dia de ausência por ano para exames preventivos de saúde, sem compensação de horário, e que incentivem empresas terceirizadas e...

Recomendação da Presidência do CNJ a juízes de garantia, juízes criminais e desembargadores. Orienta que, após o trânsito em julgado de arquivamento de inquérito, rejeição de denúncia ou...

Recomendação da Corregedoria Nacional dirigida a Tribunais e magistrados federais e estaduais. Determina a observância obrigatória das Súmulas Vinculantes 60 e 61 e das teses dos Temas 6 e 1.234...

Recomendação da Corregedoria Nacional à Corregedoria-Regional do TRF da 5ª Região para autorizar os juízos criminais federais a repassar valores de prestações pecuniárias e outros benefícios...