Recomendações do CNJ de 2021

Recomendação da Presidência do CNJ aos Tribunais de Justiça para priorizar a digitalização de processos físicos da Infância e Juventude, implementar o Juízo 100% Digital nessa competência e adotar...

Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais para implantar Núcleos de Conciliação e Mediação de conflitos de superendividamento junto aos CEJUSCs, com fluxograma e formulário padrão...

Recomendação da Presidência do CNJ aos magistrados estaduais e do DF que analisam pedidos de prisão do devedor de alimentos. Orienta que considerem o contexto epidemiológico local, o calendário...

Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais para que, ao instalar varas especializadas (físicas ou Núcleos de Justiça 4.0) com competência exclusiva e jurisdição territorial igual à do...

Recomendação da Presidência do CNJ a magistrados e tribunais para priorizar a autocomposição em conflitos tributários. Prevê conciliação, mediação, transação tributária, arbitragem, criação de...

Recomendação da Presidência do CNJ dirigida a tribunais e juízes da execução criminal e socioeducativa sobre a garantia da assistência e da diversidade religiosa e da liberdade de crença nas...

Recomenda aos juízes com competência criminal o uso da ferramenta de consulta unificada de antecedentes criminais na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e aos tribunais que estimulem e...

Recomendação da Presidência do CNJ aos órgãos do Poder Judiciário sobre a contratação de serviços de segurança privada com observância aos direitos humanos. Prevê treinamento, exigências...

Recomenda aos juízes com competência em violência doméstica, familiar e de gênero que, ao deferirem medidas protetivas de urgência, encaminhem a decisão aos órgãos de apoio do Município (Creas e...

Recomendação da Presidência do CNJ aos juízes com competência para a Lei Maria da Penha e às Varas do Júri para que deem absoluta prioridade à apreensão de armas de fogo do agressor e à suspensão...

Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais para adoção de protocolos de segurança pessoal de magistrados em situação de risco decorrente do exercício da função. Trata de análise de risco...

Recomendação da Presidência do CNJ que adequa as Recomendações 57/2019, 58/2019, 63/2020 e 71/2020 à Lei 14.112/2020. Orienta magistrados sobre constatação prévia na recuperação judicial, mediação...

Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais de justiça para divulgarem em suas páginas oficiais a campanha contra violência infantil e incluírem nos mandados judiciais os canais de denúncia...

Recomendação da Presidência do CNJ dirigida a magistrados de varas com processos de recuperação judicial, padronizando a realização de Assembleias Gerais de Credores virtuais e híbridas e a coleta...

Recomenda a magistrados e serventuários judiciais modelos padronizados de ofício de comunicação de distribuição de demanda, pedido de reserva de crédito e certidão de crédito em processos de...

Recomendação da Presidência do CNJ dirigida aos órgãos judiciais que julgam questões de refúgio e migração. Pede cautela na concessão de tutelas de urgência e observância dos tratados...

Recomenda aos tribunais, exceto o STF, que incluam a matéria de cooperação judiciária nacional nos cursos de formação inicial e continuada de magistrados e servidores ministrados por suas escolas...

Recomendação da Presidência do CNJ que propõe aos tribunais o uso do Método Integrado de Gestão de Riscos (MIGRI) na segurança institucional, voltado à proteção de magistrados ameaçados e de...

Recomendação da Presidência do CNJ dirigida a magistrados e Tribunais de Justiça. Prioriza a apreciação, em até 48 horas, do descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha, a...

Recomendação da Presidência do CNJ para que os tribunais firmem acordos de cooperação com MP, Defensorias, Procuradorias, OAB e Polícias. O objetivo é incluir e-mail, celular e aplicativos de...

Recomendação da Presidência do CNJ aos magistrados de varas com processos de recuperação judicial. Padroniza os documentos da petição inicial (arts. 48 e 51 da Lei 11.101/2005), a constatação...

Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção de protocolo integrado de prevenção e segurança para magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica, com divulgação às comissões de...

Recomendação da Presidência do CNJ dirigida aos tribunais para garantir acesso à Justiça aos excluídos digitais. Prevê servidor presencial nas unidades judiciárias, intimação por carta, oficial de...

Recomendação da Presidência do CNJ dirigida a magistrados e tribunais para priorizar negociação, conciliação e mediação em demandas de saúde e implantar Cejusc de Saúde. Não trata de serventias...

Recomendação da Presidência do CNJ dirigida a magistrados para que utilizem dados de sensoriamento remoto e imagens de satélite, em conjunto com as demais provas, na instrução de ações ambientais...

Recomendação da Presidência do CNJ dirigida a tribunais e juízes da infância e juventude sobre a realização de audiências concentradas para reavaliar as medidas socioeducativas de internação e...

Recomendação da Presidência aos Tribunais de Justiça sobre audiências e atendimentos técnicos por meio virtual durante a pandemia nas Varas da Infância e Juventude. Também trata da priorização de...

Recomenda aos tribunais que avaliem prorrogar, até 31/12/2021, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes do Poder Judiciário, com retomada em 1º/01/2022, em razão da...

Recomenda aos tribunais que prorroguem para o primeiro dia útil seguinte o início e o vencimento de prazos processuais que coincidam com dias de expediente forense reduzido, conforme o art. 224, §...

Recomenda aos tribunais a gravação de atos processuais, presenciais ou virtuais, e faculta o uso da solução PJe Mídias disponibilizada pelo CNJ. Trata exclusivamente da atividade jurisdicional e...

Recomendação da Presidência do CNJ que incentiva o uso da plataforma Connect-Jus para compartilhar iniciativas e projetos de TIC entre os órgãos do Poder Judiciário e para publicar seus documentos...

Recomendação da Presidência do CNJ dirigida a magistrados que julgam demandas de direito à saúde na pandemia da Covid-19. Orienta a considerar as consequências práticas das decisões (LINDB), usar...

Recomendação da Presidência do CNJ a tribunais e magistrados com medidas preventivas contra a Covid-19 nos sistemas prisional, socioeducativo e HCTPs, incluindo audiências de custódia, prisão...

Recomendação da Presidência do CNJ dirigida aos órgãos do Poder Judiciário para que avaliem com especial cautela tutelas de urgência e mandados de desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais...

Altera o art. 3º da Recomendação CNJ nº 73/2020 e fixa em 180 dias o prazo para que os Grupos de Trabalho dos tribunais apresentem ao CNJ o relatório final sobre adequação à LGPD. O ato se dirige...

Recomenda aos TRFs e TJs o uso de instalações e ferramentas tecnológicas de baixo custo (webcams, microcomputadores, transmissão online com gravação) para montar as salas de depoimento especial de...

Recomendação da Presidência do CNJ dirigida a tribunais e magistrados para implementar o Atendimento Inicial Integrado a adolescentes em conflito com a lei (art. 88, V, do ECA), por meio de...

Altera o § 2º do art. 1º da Recomendação CNJ nº 61/2020. A nova redação prevê que a entidade sem fins lucrativos seja contratada pelo tribunal por licitação ou chamamento público, observados o...

Recomendação da Presidência do CNJ, já revogada, que orientava os tribunais a adotar composição paritária de gênero nas Comissões Organizadoras e Bancas Examinadoras dos concursos para ingresso na...

Recomenda que notários e registradores adotem medidas preventivas, inclusive diligências quando julgarem necessário, para evitar violência patrimonial ou financeira contra pessoas idosas. Estão...