Recomendações do CNJ de 2026

Altera a Recomendação CNJ nº 134/2022 sobre tratamento de precedentes, com orientações a tribunais sobre afetação de casos-paradigma, publicidade das teses, decisão expressa sobre suspensão de...

Recomendação da Presidência do CNJ a juízes e tribunais com competência em execuções fiscais para que priorizem a alienação por iniciativa particular (art. 880 do CPC) em vez do leilão judicial...

Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais que regulamenta a atividade de inteligência processual dos oficiais de justiça. Prevê acesso direto, por credenciais individuais, a sistemas de...

Recomendação da Presidência do CNJ dirigida aos tribunais e conselhos do Poder Judiciário (exceto o STF) sobre contratação remunerada de associações e cooperativas de catadores de materiais...

Recomendação da Presidência do CNJ que altera a Recomendação CNJ nº 123/2022 e institui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana. O Estatuto orienta magistrados e tribunais sobre...

Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais para regulamentarem a atuação dos Oficiais de Justiça na apresentação da possibilidade de autocomposição e na colheita e certificação de propostas...

Revoga a Recomendação CNJ 41/2019, que tratava da dispensa da anuência dos confrontantes pelos Registros de Imóveis nos casos dos §§ 3º e 4º do art. 176 da Lei 6.015/1973 (georreferenciamento). A...

Recomenda que os registradores civis de pessoas naturais alimentem a CRC no prazo, com todos os dados exigidos em lei e em atos da Corregedoria Nacional para a gestão previdenciária federal (art...