Recomendações do CNJ de 2008
Todas as 6 recomendações de 2008 do Conselho Nacional de Justiça, com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
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Recomendação CNJ 21/2008 — Recuperação social de presos
Recomendação da Presidência do CNJ aos Tribunais para implementar o termo de cooperação com o SENAI/CNI, voltado à qualificação profissional de presos e egressos. Também recomenda adotar programas...
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Recomendação CNJ 20/2008 — Execução penal
Recomendação da Presidência do CNJ dirigida aos tribunais e juízes sobre execução penal: capacitação, inspeções prisionais, processo eletrônico integrado ao INFOPEN, estruturação e regionalização...
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Recomendação CNJ 19/2008 — Enchentes 2008
Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais para que incentivem magistrados a destinar recursos de transações penais, penas alternativas e outras sanções pecuniárias ao Fundo Estadual de...
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Recomendação CNJ 18/2008 — Linguagem em atos criminais
Recomendação da Presidência do CNJ aos magistrados criminais para que evitem, em atos judiciais, as denominações de efeito dadas pela mídia a operações policiais, em respeito à dignidade da pessoa...
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Recomendação CNJ 17/2008 — Registro de nascimento
Recomenda aos Tribunais de Justiça que, por meio das varas com competência registral, promovam campanhas e mutirões para erradicar o sub-registro de nascimento e fiscalizem efetivamente a...
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Recomendação CNJ 16/2008 — Justiça de Paz
Recomenda aos Tribunais de Justiça que, em até um ano, regulamentem e enviem às Assembleias Legislativas projeto de lei sobre a Justiça de Paz. O projeto deve tratar de eleição, remuneração...