Recomendações do CNJ de 2012
Todas as 8 recomendações de 2012 do Conselho Nacional de Justiça, com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
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Recomendação CNJ 42/2012 — Linguagem inclusiva de gênero
Recomenda aos tribunais que usem linguagem inclusiva de gênero na denominação de cargos ocupados por servidoras e magistradas, em atos de nomeação, posse, documentos funcionais e identificação...
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Recomendação CNJ 40/2012 — Sepultamentos em calamidades
Recomenda a todos os tribunais (redação da Recomendação CNJ 160/2024) que elaborem plano de ação para situações de emergência e calamidade pública. Entre as medidas sugeridas estão a ampliação...
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Recomendação CNJ 39/2012 — Gestão de precatórios
Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais para aperfeiçoar a gestão de precatórios. Sugere a designação de juiz auxiliar da Presidência para precatórios e RPVs e o provimento de cargos de...
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Recomendação CNJ 8/2012 — Guarda de crianças
Recomendação da Corregedoria Nacional dirigida aos juízes da infância e juventude. Orienta que a guarda provisória de crianças de até 3 anos seja concedida somente a pretendentes previamente...
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Recomendação CNJ 7/2012 — Prioridade processual penal
Recomendação da Corregedoria Nacional aos magistrados de primeiro e segundo grau para priorizar a tramitação de inquéritos e processos criminais com colaboradores, vítimas ou testemunhas...
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Recomendação CNJ 6/2012 — Papel de segurança
Recomenda aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais que observem a data de 02/07/2012 e as regras do Provimento CNJ 15/2012 para o uso obrigatório do papel de segurança unificado na...
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Recomendação CNJ 5/2012 — Mutirões juizados federais
Recomendação conjunta da Corregedoria Nacional e da Corregedoria-Geral da Justiça Federal sobre o planejamento de mutirões de instrução, conciliação e julgamento em matéria previdenciária nos...
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Recomendação CNJ 3/2012 — Certidão de débitos trabalhistas
Recomenda aos tabeliães de notas que informem as partes sobre a possibilidade de obter previamente a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A recomendação vale para escrituras de...